A violência doméstica no Acre: um crime que precisa ser enfrentado

Muitos juristas se utilizam de uma analogia ao afirmar que a violência contra a mulher é um câncer, uma chaga que atinge a sociedade. Mas quanto a doença que mata milhões de pessoas no país, a busca pelo desenvolvimento da medicina é incessante e evolutiva. Porém, qual a “vacina” para combater a violência doméstica e familiar, que também mata milhares de mulheres todos os anos?

Esse questionamento é uma busca constante da justiça brasileira, e principalmente para o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), visto que o estado acreano ainda está acima da média nacional onde mais matam mulheres pelo simples fato de serem mulheres.

Segundo o Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontou para a média de 2,5 feminicídios para cada 100 mil habitantes em 2022. De acordo com as informações do Monitor, o Acre fica atrás apenas do Mato Grosso do Sul (3,5), Rondônia (3,1) e Mato Grosso (2,7). Ou seja, o estado é o segundo mais violento da região Norte para com mulheres.

Atualmente, o Brasil possui mais de 4 mil processos de feminicídio em andamento e mais de 700 mil ações penais de violência doméstica e familiar contra à mulher. O Estado do Acre possui mais 9,3 mil processos em casos pendentes.

Numa das diversas ações promovidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), órgão responsável por elaborar e executar as políticas judiciárias de enfrentamento a esses crimes, a coordenadora, desembargadora Eva Evangelista disse que as ações educativas são essenciais para levar informações para que os jovens possam identificar as formas de violência e, assim, romperem com a naturalização do machismo e preconceito de gênero.

A decana da Corte de Justiça ressaltou que “é importante para os jovens se aperceberem das diversas espécies de violência, alguns que podem nem ter conhecimento ou ter um conhecimento superficial e do qual eles muitas vezes incorporam como uma normalidade. E não há normalidade na violência. Essa violência que começa nos lares e se espalha pela sociedade. Essa é uma oportunidade excepcional, porque concebemos em uma reunião da Rede de Proteção a necessidade de não somente cuidarmos dos julgamentos dos processos, mas também essa conscientização”, comentou a magistrada.

Segundo o relatório “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil., 4º edição – 2023”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 50.962 mulheres sofreram violência diariamente em 2022. O equivalente a um estádio lotado. 28,9% sofreram algum tipo de violência ou agressão, que equivale a 18,6 milhões de mulheres, sendo 14,9 milhões por ofensas verbais; 8,7 milhões por perseguição; 7,6 milhões por chutes e socos (14 mulheres agredidas por minuto); 3,5 milhões por espancamento ou tentativa de estrangulamento; e 3,3 milhões por ameaça com faca ou arma de fogo.

A maioria das mulheres vítimas de violência doméstica são negras e o espaço de maior violência continua sendo a própria residência. Pela primeira vez o ex-parceiro aparece como principal agressor com mais de 31%.