Acre pode seguir exemplo de Pernambuco em programa de regularização fundiária

O Acre pode estar prestes a adotar um modelo inovador de regularização fundiária gratuita, inspirado no Programa Moradia Legal Pernambuco, promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa, que já beneficiou milhares de famílias pernambucanas, garante escrituração sem custos de imóveis urbanos e rurais, assegurando segurança jurídica e valorização patrimonial.

No estado acreano, a mobilização tem sido conduzida pelo defensor público aposentado Valdir Perazzo, que articula com parlamentares e órgãos do governo a criação de um programa semelhante. O movimento busca consolidar uma política pública que ofereça título de propriedade gratuito a famílias de baixa renda, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que regulamenta a regularização fundiária no país.

Segundo Perazzo, os deputados Afonso Fernandes e Manoel Morais, ambos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), já estiveram em Pernambuco conhecendo de perto a estrutura do Moradia Legal. Eles defendem que a experiência pode ser adaptada à realidade local, em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), prefeituras e demais instituições envolvidas no setor fundiário.

“O Acre tem plenas condições de implementar um programa de regularização gratuito, com resultados semelhantes aos de Pernambuco. Isso representa dignidade, segurança e desenvolvimento social para milhares de famílias acreanas”, destacou Perazzo.

O defensor também fez questão de homenagear Gabriela Câmara, presidente do Iteracre (Instituto de Terras do Acre), a quem reconhece como uma das principais referências no tema. “Gabriela tem sido uma liderança técnica e sensível nessa área. Seu trabalho à frente do Iteracre é fundamental para transformar a regularização fundiária em uma política permanente de Estado”, afirmou.

Em Pernambuco, o Moradia Legal já beneficiou mais de 80 mil famílias em mais de 100 municípios, segundo dados do TJPE. O programa atua em parceria com prefeituras, cartórios e órgãos de registro, e oferece suporte técnico e jurídico para garantir que moradores de áreas urbanas e rurais obtenham a escritura definitiva de seus imóveis de forma gratuita. A iniciativa é considerada uma das maiores ações de regularização fundiária do Nordeste, servindo agora de referência para estados como o Acre, que buscam ampliar o acesso ao direito à moradia digna e à propriedade formal.