Acre recebe R$ 10,5 milhões do 2º decêndio do FPM nesta sexta-feira (19)

Os cofres municipais do Acre recebem nesta sexta-feira, 19 de setembro, R$ 10.565.174,95 referentes ao repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor, que entra diretamente no caixa das prefeituras acreanas, faz parte da transferência constitucional feita pelo governo federal a todos os municípios brasileiros, com base na arrecadação de tributos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No cenário nacional, o total destinado aos municípios chega a R$ 1,57 bilhão já líquidos, ou seja, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o repasse soma R$ 1,96 bilhão, demonstrando a importância do FPM como principal fonte de receita para grande parte das cidades brasileiras, especialmente as de pequeno porte.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o acumulado do FPM em 2025, já considerando os repasses extras de 1% em julho e setembro, mostra crescimento nominal de 12,32% em relação ao mesmo período de 2024. Quando descontada a inflação, o aumento real é de 6,77%. Esse avanço garante um alívio momentâneo para as finanças municipais, mas a entidade lembra que os gestores precisam manter prudência na execução orçamentária.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou o alerta aos prefeitos sobre a necessidade de planejamento. Segundo ele, o segundo semestre historicamente apresenta quedas na arrecadação, o que pode pressionar as contas públicas. “Sempre falo aos gestores para que tenham cautela quanto aos repasses do FPM. Para isso, é necessário que se mantenha um controle rigoroso das finanças municipais e que haja preparação e organização para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro”, destacou.

No Acre, a expectativa é que os valores repassados nesta sexta-feira ajudem no custeio de despesas correntes e na manutenção de serviços essenciais. Para municípios menores, que têm forte dependência do FPM, a receita representa a principal fonte de financiamento para saúde, educação e infraestrutura local.