Acre recebe R$ 4 milhões de pacote federal de R$ 12 milhões para compra de alimentos da agricultura familiar indígena

O Acre foi contemplado com R$ 4 milhões dos R$ 12 milhões destinados pelo governo federal para a compra e doação de alimentos da agricultura familiar voltados a povos indígenas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Os recursos constam da Portaria nº 237, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada nesta terça-feira, 23.

A medida integra a Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (ADA), por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A portaria estabelece um prazo inicial de 12 meses para execução da ação, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O objetivo é garantir o acesso à alimentação adequada às populações indígenas, com a distribuição de alimentos in natura, perecíveis e não perecíveis, respeitando os hábitos alimentares e as especificidades culturais de cada território. Os alimentos serão destinados exclusivamente às comunidades indígenas ou a equipamentos públicos e sociais localizados em suas áreas.

Além do Acre, que recebeu o maior volume de recursos, também foram contemplados o Amazonas (R$ 3 milhões), Pará (R$ 2 milhões), Pernambuco (R$ 2 milhões) e Bahia (R$ 1 milhão).

Para acessar os recursos, os estados deverão articular as ações diretamente com os territórios indígenas, em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com o MDS. A portaria determina ainda que os alimentos sejam adquiridos, preferencialmente, dos próprios povos indígenas, conforme as regras do PAA.

Caso a oferta não seja suficiente, a compra poderá ser feita junto a outros povos e comunidades tradicionais e, em última instância, de agricultores familiares em geral.

Os estados contemplados têm até 30 dias para manifestar interesse na execução da modalidade, por meio da aceitação das metas registradas no Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA). O início das aquisições dependerá da aprovação da proposta pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) e da emissão dos cartões bancários para os fornecedores beneficiários.