Acre recebe R$ 40,8 milhões no 1º repasse do FPM de janeiro; municípios brasileiros dividem R$ 6,07 bilhões

Os 22 municípios do Acre recebem nesta sexta-feira, 9 de janeiro, um total de R$ 40.894.035,15 em valores brutos do primeiro repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nacionalmente, o montante a ser distribuído entre 5.569 prefeituras chega a R$ 6.073.551.751,43, já com o desconto destinado ao Fundeb.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de janeiro apresentou crescimento nominal de 7,50% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado foi impulsionado, principalmente, pela arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), tanto sobre rendimentos do trabalho quanto do capital.
Ao descontar a inflação, o FPM registra ganho real de 3,79% na comparação com o mesmo decêndio de 2024. Entretanto, quando comparado especificamente ao primeiro repasse de janeiro do ano passado, o fundo apresenta queda de 4,89%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores devem observar não apenas o coeficiente individual de cada cidade, mas também as quotas que seriam perdidas sem a Lei Complementar nº 198/2023, que criou um mecanismo de proteção para evitar quedas bruscas nos repasses.
A entidade divulgou uma lista com 549 municípios que tiveram redução de quotas e estão sujeitos ao redutor. Municípios que não constam no anexo devem considerar zero perda. Já aqueles incluídos precisam verificar o número exato de quotas perdidas para interpretar corretamente o valor do repasse estadual.
No Acre, o valor bruto de R$ 40,89 milhões será dividido entre os 22 municípios, compondo uma das principais fontes de financiamento das administrações locais neste início de ano.