Acre tem 10 municípios na pesquisa que aponta sobrecarga das prefeituras na defesa civil: “tem de valorizar mais”, diz Falcão

Cláudio Falcão, da Defesa Civil da prefeitura de Rio Branco

O Acre aparece com 10 municípios participantes (entre 22 existentes) na pesquisa nacional da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a estrutura de proteção e defesa civil. O levantamento mostra que a legislação atual atribui aos municípios 18 responsabilidades diretas nessas ações — número maior do que as obrigações dos Estados e da União — sem considerar diferenças regionais, porte populacional ou capacidade operacional. Os dados foram coletados entre agosto de 2024 e março de 2025.

“As defesas civis municipais não tem estruturas e apoio suficiente para prestar um melhor serviço a população”, confirma Claudio Falcão, chefe da Defesa Civil de Rio Branco, uma das mais demandadas da Amazônia devido à ocorrência em série de desastres naturais especialmente secas e alagações na capital.

A CNM destaca que a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), estabelecida pela Lei nº 12.608/2012, criou competências comuns aos três níveis de governo, mas exige dos municípios tarefas complexas como mapeamento de áreas de risco, elaboração de planos e coordenação de respostas a desastres. Pequenos municípios amazônicos, como os do interior do Acre, enfrentam as mesmas exigências de cidades como São Paulo, o que revela desequilíbrio federativo.

A pesquisa envolveu 2.871 municípios, o equivalente a 50,6% do total nacional. Desse universo, 87% responderam integralmente ao questionário. A maioria dos municípios brasileiros (88%) é de pequeno porte, com até 50 mil habitantes — perfil predominante também no Acre.

O estudo aponta que mais de 70% dos municípios do país gastam menos de R$ 50 mil por mês com defesa civil, valor considerado baixo para manter equipes técnicas, equipamentos, centros de operação e sistemas de monitoramento. No Norte, onde se incluem os municípios acreanos, 2 a cada 3 defesas civis operam com orçamento limitado, e apenas 1% chega à faixa de gastos entre R$ 100 mil e R$ 250 mil mensais.

Além disso, 43% das prefeituras contam com até três servidores atuando na defesa civil; quase 40% não têm dotação específica na Lei Orçamentária Anual; 65% não instituíram fundo municipal de defesa civil; e 67% afirmam depender de apoio financeiro externo para ações de prevenção. Os consórcios intermunicipais, apontados como alternativa de fortalecimento da gestão, ainda são pouco utilizados — apenas 15% participam desse modelo.

A CNM conclui que, sem apoio técnico e financeiro dos Estados e da União, a estrutura municipal de defesa civil continuará insuficiente para prevenir, responder e recuperar danos de desastres, especialmente em regiões vulneráveis como a Amazônia.

“Temos 140 naturezas de emergêmcias que atendemos; Rio Branco não tem R$100 mil por mês para trabalhar. É uma dificuldade que a gente tem de enfrentar”, completou Falcão.
Ele lembra que a Defesa Civil de Rio Branco melhorou após muito trabalho e são mais de 100 mil atendimentos anuais agindo 24 horas junto com as equipes. “As defesas civis precisam ser mais valorizadas”.

Para Falcão, o governo federal precisa, além de ampliar os recursos, modificar os protocolos, que são muito complexos e não ajudam na efetividade do atendimento.