Acre tem maioria pró-redução de penas no PL da Dosimetria, aprovado por 291 a 148 na Câmara

A bancada federal do Acre ganhou destaque na madrugada desta quarta-feira (10), quando a Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o PL da Dosimetria — proposta que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto segue agora para o Senado.

Dos oito deputados acreanos, quatro votaram a favor do projeto: Antônia Lúcia e Roberto Duarte, ambos do Republicano; Coronel Ulysses, do União Brasil, e Zezinho Barbary, do PP. Duas das três parlamentares votaram contra: Socorro Neri (PP) e Meire Serafim (União Brasil). Eduardo Velloso (UB) e Zé Adriano (PP) não registraram voto.

O PL altera a forma de calcular as penas, estabelecendo novos critérios e porcentagens mínimas para progressão de regime. Também deixa expresso que a remição pode ser compatível com a prisão domiciliar, medida apontada como necessária para “evitar insegurança jurídica”.
Caso avance no Senado, a proposta poderá reconfigurar condenações já aplicadas, afetando diretamente aqueles que participaram ou incentivaram os atos do 8 de janeiro — um dos temas mais sensíveis do atual cenário político nacional.