Acremais: Lei que incentiva uso seguro de plantas medicinais entra em vigor em Rio Branco

Por Wanglézio Braga

A Prefeitura de Rio Branco sancionou a Lei Municipal nº 2.679, de 30 de março de 2026, que institui o Programa Municipal Farmácia Verde, voltado à promoção do uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde. A iniciativa busca ampliar as opções terapêuticas oferecidas à população, com foco no uso seguro, sustentável e racional desses recursos, além de valorizar a biodiversidade regional.

De acordo com a nova legislação, o programa terá como diretrizes a integração entre saberes tradicionais e conhecimentos científicos, o incentivo à pesquisa e inovação, a capacitação de profissionais de saúde e a conscientização da população sobre os benefícios e cuidados no uso de plantas medicinais. A proposta também prevê o fortalecimento da produção local, com geração de renda para agricultores familiares e comunidades tradicionais.

A lei estabelece três níveis de atuação do programa. O primeiro prevê o cultivo e a disponibilização de plantas in natura com orientação ao público. O segundo envolve o processamento básico, como secagem e trituração para preparo doméstico. Já o terceiro nível contempla a produção de fitoterápicos com base em boas práticas, destinados à prescrição e distribuição no sistema público de saúde, conforme a capacidade técnica e estrutural do município.

A execução do programa ficará sob responsabilidade do Poder Executivo municipal, que deverá planejar, implementar e fiscalizar as ações, além de buscar parcerias com instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil. A lei já está em vigor.