POLÍCIA
Acusado de executar diarista no Canaã passa a ser réu
O detento Andraê Felipe da Silva, de 18 anos, tornou-se oficialmente réu pelo assassinato do diarista Raimundo Cícero Souza, de 46 anos. A denúncia foi aceita pelo juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
Detalhes do Crime
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Data e Local: O crime ocorreu em 7 de dezembro do ano passado, na Avenida Durval Camilo, região do Canaã, em Rio Branco.
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Dinâmica: A vítima foi surpreendida por dois criminosos e executada a tiros enquanto caminhava pela via, sem chance de fuga.
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Prisão: Andraê foi preso pelo 2º Batalhão logo após o crime, acompanhado de um menor de idade que também participou da ação.
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Antecedentes: Momentos antes do homicídio, a dupla havia assaltado um jovem para roubar um celular.
Acusações e Próximos Passos
Andraê responderá por quatro crimes distintos:
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Homicídio
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Roubo
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Organização Criminosa
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Corrupção de Menores
A defesa do réu tem agora dez dias para apresentar sua resposta à acusação. Vale ressaltar que um pedido de liberdade provisória para o acusado já foi negado pela Justiça na última semana.
Como funciona o julgamento no Tribunal do Júri?
Diferente de um roubo ou furto, onde o juiz decide a sentença sozinho, crimes dolosos contra a vida (como o homicídio de Raimundo Cícero) passam pelo Tribunal do Júri. O processo é dividido em duas grandes fases:
1. Instrução (Fase de Pronúncia)
Nesta etapa atual, o juiz Alesson Braz analisará as provas e ouvirá testemunhas. Ele não decide se Andraê é culpado ou inocente, mas sim se existem provas suficientes para levá-lo a julgamento popular. Se o juiz entender que sim, ele “pronuncia” o réu.
2. O Julgamento Popular
Se pronunciado, o réu vai ao plenário. Ali, sete cidadãos comuns (o Conselho de Sentença) decidem o destino do acusado.
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Os jurados: Decidem se o crime aconteceu e se o réu é o culpado.
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O juiz: Com base na decisão dos jurados, ele define o tempo da pena em anos, seguindo o Código Penal.
Por que ele responde por outros crimes juntos?
Andraê também responde por roubo, organização criminosa e corrupção de menores. No Direito, chamamos isso de crimes conexos. Como esses delitos aconteceram no mesmo contexto do homicídio, eles “pegam carona” e também serão julgados pelos jurados no Tribunal do Júri.
