GERAL
Advogados dos investigados na Operação Ptolomeu alegam falta de acesso aos autos do processo
Redação Acre News
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), emitiu na noite desta quinta-feira, 08, uma nota pública em defesa de prerrogativas da advocacia que estão sendo afrontadas pela Polícia Federal que está negando aos advogados e advogadas dos investigados pela 3ª Fase da Operação Ptolomeu acesso aos autos do processos.
Segundo a nota, os advogados mediante a negativa aos autos do processo foi feitos requerimentos à corregedoria da Polícia Federal no Acre e ao gabinete da Ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi que até o momento não foram atendidos.
Nesta sexta-feira,09, a OAB Acre irá requerer a PF e ao STJ novos requerimentos para garantir aos advogados o direito de acessar os autos do processo.
Leia a nota na íntegra
NOTA PÚBLICA – DEFESA DE PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas vem informar à classe da advocacia que tem acompanhado o desdobramento da 3ª Fase da Operação Ptolomeu desde a manhã desta quinta-feira, 09, tendo sido necessária a intervenção contínua a fim de garantir o acesso dos advogados e das advogadas dos envolvidos aos autos do processo em curso.
Direito inerente do advogado, o acesso aos autos foi sistematicamente negado ao longo do dia aos advogados atuantes na operação e, em que pese tenham sido manejados requerimentos institucionais à Corregedoria da Polícia Federal no Acre e ao Gabinete da Ministra do STJ Nancy Andrighi, tais pleitos não foram atendidos até o momento.
A Presidência da Seccional Acre manejará novas medidas ainda na manhã desta sexta-feira, 09, a fim de garantir o acesso dos advogados e das advogadas ao conteúdo do processo, inclusive com o acionamento do Conselho Federal da OAB para atuação conjunta.
Rio Branco, Acre – 9 de Março de 2023
Rodrigo Aiache Cordeiro
Presidente da OAB/AC
Vanessa Pinho Paes Cavalcante
Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/AC