Alan Rick critica condução do Ibama e do ICMBio e pede revisão de embargos e planos de uso em reservas extrativistas

O senador Alan Rick (União-AC) usou a tribuna da Subcomissão Craterras, no Senado Federal, para criticar duramente a forma como o Ibama e o ICMBio vêm conduzindo os embargos ambientais e as ações de fiscalização em áreas rurais e reservas extrativistas na Amazônia. Segundo ele, os procedimentos atuais “são abusivos, desumanos e condenam milhares de famílias à pobreza”.

Alan Rick lembrou que, no Acre, existem cerca de 6 mil áreas embargadas, o que representa milhões em multas e atinge diretamente pequenos produtores. Para o senador, o problema central está na forma como os embargos são aplicados. “São embargos por satélite, sem vistoria em campo, sem notificação pessoal, sem garantir o contraditório e a ampla defesa. Produtores são condenados antes mesmo de poderem se explicar. Isso não é justiça, isso é abuso”, afirmou.

O senador também citou o caso da Reserva Extrativista Chico Mendes, criada em 1990, com 970 mil hectares, abrangendo sete municípios. Na época, previa-se que 2.800 famílias viveriam da coleta da castanha, do látex e de outros produtos extrativistas. “Hoje já são mais de 10 mil pessoas vivendo dentro da reserva. A realidade mudou, mas as regras continuam as mesmas. Isso é condenar milhares de famílias ao abandono”, destacou.

Rick apontou ainda que a legislação do plano de uso das RESEX é mais restritiva que o próprio Código Florestal: enquanto este permite uso de 20% da área, nas reservas só 10% podem ser destinados a outras atividades e, no caso da pecuária, apenas 5% para subsistência. “Qual é a saída desse pequeno produtor? Ou ele se adapta a um modelo inviável, ou vende a terra a preço de banana”, lamentou.

O senador criticou as grandes operações do ICMBio, que apreendem o gado e destroem os pequenos currais dos produtores. “Não estamos falando de grandes fazendeiros ou grileiros, mas de pequenos produtores em desespero ao ver seu gado ser levado e abatido”, relatou.

Alan Rick citou ainda que as sanções previstas em lei, como multas, apreensão de animais e destruição de bens vêm sendo aplicadas de forma cautelar, o que, segundo ele, se configura como uma “antecipação de tutela”.  Para Alan, quando o Estado apreende o gado, destrói o curral, inviabiliza o sustento, ele já condenou aquele produtor antes do julgamento. Isso é ilegal, é inconstitucional e é desumano”, criticou.

O parlamentar também questionou o Decreto nº 12.189, editado no ano passado, que ampliou o alcance dessas medidas cautelares, e lembrou que a norma já está sendo contestada no Congresso por um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelo senador Marcos Rogério.

Alan Rick defendeu uma série de medidas para reverter o cenário atual. Entre elas a revisão dos planos de uso das reservas, adequando-os à realidade populacional atual; a regularização fundiária como solução definitiva e a diferenciação entre pequenos produtores e grandes infratores. “Defendo a conversão de multas em recuperação ambiental e a criação de canais acessíveis para defesa prévia e o acesso ao crédito, assistência tecnica e apoio estatal efetivo.”

Segundo o  Senador não há incompatibilidade entre preservação ambiental e produção rural. O que precisamos é de humanidade, de respeito ao ser humano. O Brasil precisa da floresta em pé, mas também das famílias de pé”, concluiu o senador.