Aleac derruba veto e aprova projeto de autoria de Roberto Duarte que valoriza concurseiros acreanos

Os deputados estaduais derrubaram, na sessão desta quarta-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o veto do governador Gladson Cameli ao Projeto de Lei Complementar 11/2022, de autoria do deputado Roberto Duarte, que valoriza os concurseiros acreanos. O texto dispõe acerca do aproveitamento das notas de corte nos concursos públicos.

De acordo com o PL, acrescenta-se o Art. 23 – à Lei Complementar n. 345, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o aproveitamento de candidatos habilitados além do número de vagas previstos nos editais em concursos no estado do Acre. Buscando fazer justiça aos candidatos em concursos públicos, quando não classificados entre o número de vagas previstas, que vêm sendo sistematicamente eliminados dos concursos públicos.

Na ocasião, a mesa diretora da Aleac formou uma comissão especial para analisar o veto do governador, aprovando a derrubada do veto com unanimidade e logo em seguida o PL foi encaminhado ao plenário para votação da derrubada do veto, sendo aprovada de forma unânime.

“Ficamos satisfeitos com a derrubada do veto, vai beneficiar todos os concurseiros acreanos. Acabamos com a cláusula de barreira em concursos públicos em todo Acre. O que já vinha acontecendo, em uma tendência nacional em outros Estados da Federação, com no Amazonas, Rio Grande do Sul e também no Distrito Federal, e agora em nosso Acre”, destacou Roberto Duarte.

Conforme prevê o regimento interno da Casa do Povo, o presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, deve promulgar a Lei.