Aleac promove audiência pública para debater melhorias nos serviços de saúde mental do Acre

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou na manhã desta segunda-feira (12), a pedido da deputada Dra. Michelle Melo (PDT), uma audiência pública com a temática: Rede de Atenção Psicossocial no Estado do Acre. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público; Tribunal de Justiça; Sesacre; Huerb; Semsa; de profissionais e pacientes do CAPs da capital e do interior; de professores e alunos da Ufac, Comitê da população em situação de Rua; Comitê estadual de prevenção e combate à tortura e do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

A deputada Dra. Michelle Melo deu início a reunião destacando a importância do debate. “Estamos sempre pautando para a população a necessidade de olhar para esses pontos, para a nossa saúde mental. Sabemos que no século XXI e ainda mais com a pós-pandemia, esse tema tem se tornado cada vez mais complexo para todos. É por isso que estamos reunidos aqui hoje com esses profissionais que entendem do assunto para que a gente possa ver qual é a melhor forma de se fazer políticas públicas voltadas para a nossa saúde, a nossa saúde mental”, disse.

Em sua fala, Amanda Schoenmaker, coordenadora do Centro de Convivência e Cultura Arte de Ser (Cecco/Sesacre), agradeceu a deputada pela realização da audiência pública. Ela também fez uma apresentação em slides sobre o trabalho que o centro Arte de Ser realiza no Estado.

“O Arte de Ser atua no estado há dez anos. Trabalhamos dentro da perspectiva do cuidado que respeita o direito das pessoas, e que utiliza várias ferramentas que contribuem para a redução da necessidade de internação e do uso excessivo de medicação. É uma estratégia importante, dentro dessa proposta que o movimento da luta antimanicomial trouxe para o país: promover a autonomia e a cidadania das pessoas que têm um transtorno mental, que estão em sofrimento, ou que fazem o uso abusivo de álcool e outras drogas”, explicou a coordenadora do Arte de Ser.

Amanda Schoenmaker entregou ainda à deputada Michelle Melo, um relatório contendo as propostas que foram aprovadas na Conferência de Saúde Mental do ano passado. “A ideia é que o governo do Estado possa incluir essas propostas no plano plurianual que já está sendo discutido. Se tratam de estratégias de baixo custo, não são caras. Que o governo possa olhar para onde é que ele está direcionando o seu recurso e possa assim fortalecer essas iniciativas de cuidado e liberdade”, enfatizou.

Representando o Conselho Estadual de Saúde, o médico Osvaldo Leal disse que as audiências públicas são uma excelente estratégia de democracia participativa. Frisou ainda que atualmente, a saúde mental é o tema mais relevante da saúde pública do mundo.

“Por este motivo, sempre defendo o fortalecimento dos nossos centros, dos nossos RAPS. Porque nós não podemos achar que a estratégica medicalizadora pode resolver todos os problemas, porque não vai. As nossas redes de atendimento precisam se organizar cada vez mais, infelizmente elas não são estruturadas como deveriam, precisamos de mais investimentos nessa área. Precisamos oferecer aos nossos pacientes um tratamento para além daquele que interna, que aprisiona, nós precisamos falar sobre isso. Os medicamentos são uma camisa de força e nós precisamos mudar essa realidade, temos condições técnicas e intelectuais para isso”, disse.

A coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial da Sesacre, Emelym Daniela, falou sobre a importância de se investir mais recursos nos centros de atenção psicossocial para que os pacientes sejam atendidos com foco não somente no sintoma, mas também no que o ocasionou. Salientou ainda que a quantidade de pessoas que atualmente enfrentam problemas mentais, tem aumentado drasticamente.

“Hoje em dia as pessoas sofrem em excesso por várias questões distintas e nós não podemos focar só numa área, precisamos unir forças com todos os tipos de intervenções possíveis para o tratamento de saúde mental. É necessário olhar para o que ocasiona isso. Há casos onde mulheres são vítimas de abuso, chegam ao médico e são medicadas, mas as causas que decorrem disso não são tratadas. Olhar apenas para o que a pessoa sente não vai resolver, pois minimiza o que de fato a leva a sofrer. A questão é mais profunda, pois é tão importante investir nas CAPS”, ressaltou.

A psicóloga chefe do Pronto Socorro, Josiane Furtado, destacou o número de óbitos decorrentes de suicídio no Acre durante os anos de 2010 a 2021. Falou também como o Estado se encontra numa posição desfavorável no ranking nacional. Josiane pediu ainda que o governo reveja a portaria que proíbe plantões de psicólogos aos finais de semana.

“Entre 2010 e 2021 tivemos 647 óbitos no Acre por suicídio, sendo Rio Branco o primeiro colocado. Nosso Estado é o quinto do país no maior número de suicídios. As unidades de pronto atendimento são as principais portas de entrada para atendermos essas pessoas, por isso, é fundamental realizarmos um acolhimento digno e humanizado para elas e suas famílias. O Pronto Socorro também é a porta de entrada para vítimas de abuso, mas não temos um plantão psicológico na Unidade aos finais de semana. É importante revermos a portaria que proíbe o plantão de psicólogos, pois é extremamente necessário que os hospitais contem com o apoio desses profissionais 24 horas por dia, todos os dias”, solicitou.

A coordenadora geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, Neli de Almeida, agradeceu pelo convite para participar da audiência pública e destacou a complexidade e o desafio que é trabalhar com saúde mental.

“Ouvi atentamente as participações e é impressionante que essas falas representam a complexidade do que é a saúde mental, e o tamanho do desafio que temos para consolidar uma rede para isso. Sou psicóloga de formação e minha experiência está centrada em coordenações de diversos serviços da RAPS. Sou muito sensível a essa ideia de uma rede de atenção psicossocial, pois um dispositivo não supera o outro, mas se complementam para assegurar um cuidado de qualidade com essas pessoas”, pontuou.

Neli também ressaltou a importância da atenção primária junto da especializada para tratar das pessoas que enfrentam algum problema mental. Ela citou o período da pandemia e como isso afetou as pessoas como um dos gatilhos para que o índice de cidadãos com doenças mentais tenha aumentado ainda mais nos últimos anos. A coordenadora finalizou sua participação sugerindo a criação de uma comissão permanente de acompanhamento da rede de atenção psicossocial no Estado.

“Esse momento que o país passa é de grande sofrimento mental, as condições sanitárias sofreram de uma forma muito atípica e esse sofrimento passa por um processo de intensidade, pois atravessamos uma pandemia onde mais de 700 mil morreram. Há um momento de luto coletivo e ainda sentimos o impacto da experiência de grande fragilidade que vivenciamos. O Ministério da Saúde quer incrementar a rede de atenção social, assegurando a todos os estados que haja esse apoio”, pronunciou.

Em seguida, André do Nascimento, que participou da audiência representando o Movimento População Nacional de Rua, falou sobre sua trajetória vivendo nas ruas da capital e dos problemas que ele diz enfrentar na CAPS que abriga essas pessoas.

“Só uma pessoa como eu pode falar com prioridade sobre o serviço oferecido pelo CAPS. Fui criado no Educandário Santa Margarida, hoje vivo na rua, sou flanelinha e alcoólatra. Nunca recebi uma proposta de trabalho do governo. O CAPS tem bons profissionais, mas quando temos recaídas não somos acolhidos como precisamos”, reclamou. 

Analdemira da Costa Moreira, participou da audiência pública representando a Secretaria Municipal de Saúde. Ela explicou que no município de Rio Branco a atenção a saúde mental se dá através de duas redes, a primária e psicossocial. Destacou ainda que de 2018 a 2022, foram atendidos mais de 14 mil pacientes na área da saúde mental.

“A rede de atenção primaria atende casos leves e moderados, já a psicossocial é voltada para atendimentos mais especializados para pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Nas duas redes, nós contamos atualmente com o trabalho de 22 psicólogos, isso fora os 10 que vão ser chamados nesse último concurso que acabamos de fazer, o que totalizará 32 profissionais para toda a rede. Atualmente, temos na fila de espera mais de 4 mil pacientes para atendimentos psicológicos, pacientes esses que já estão sendo contatados pela nossa equipe para o agendamento das consultas. Sei que ainda temos muito o que fazer, mas, estamos trabalhando diariamente para fortalecer e melhorar as nossas redes de atendimento de Rio Branco”, disse.

A coordenadora administrativa do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), Bruna Oliveira, disse que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde e do Natera tem feito inspeções nos setores de atendimentos com o objetivo de apontar onde estão e quais são as fragilidades dos atendimentos.  A ideia é trazer melhorias nos serviços oferecidos pela rede de atenção à saúde mental do estado.

“Após as visitas técnicas que fizemos aos serviços de urgência e emergência psiquiátrica de Rio Branco, elaboramos um relatório e apresentamos alguns encaminhamentos que podem sanar irregularidades e trazer melhorias dentro da rede de atenção psicossocial. O MP tem fiscalizado isso de perto, esse é o nosso papel. No que a gente puder contribuir com essas questões de saúde mental e dignidade, nós estaremos sempre prontos”, afirmou.

Por Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira, Agência Aleac