Ao AcreNews, vice-governadora Mailza Assis alerta para a existência de violência política de gênero no Acre: “Triste realidade”

Por Jorge Natal

Mesmo sem nominar pessoas ou citando exemplos que a envolveu, a vice-governadora, Mailza Assis (União Progressista), fez, na manhã desta sexta-feira, 5, um alerta preocupante: a violência política de gênero é uma prática recorrente no Acre. “Temos uma lei que ainda encontramos pouca aplicação, apesar dessa prática nefasta saltar aos olhos”, desabafou ela, para quem a maior vítima é a democracia.

Mailza Assis citou o caso da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), que foi alvo de violência política por ser mulher, após um comentário do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB). “Esse episódio, que teve ampla repercussão, infelizmente não é um caso isolado”, comentou, deixando a entender que os ataques se intensificaram, após ela ter sido escolhida pelo partido para suceder o governador Gladson Cameli.

A violência política contra a mulher é definida como qualquer ação ou omissão que vise impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos de uma mulher, ou qualquer forma de discriminação em virtude do seu sexo em reconhecimento ou exercício de suas liberdades políticas fundamentais. Ela pode se manifestar de forma física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual, e tem como objetivo deslegitimar e silenciar mulheres em espaços de poder e participação política, sendo uma estratégia para afastá-las de funções públicas e decisórias

O crime de violência política de gênero foi criado por uma lei aprovada em 2021. Pela lei, ficou considerado crime “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”. A punição é de até quatro anos de prisão e multa. Se a violência ocorrer pela internet e em redes sociais, a pena pode chegar a seis anos.

Cartilha do TSE incentiva o combate ao crime   

A sub-representação feminina nos espaços públicos de poder, tema cada vez mais presente nos debates promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pautou o lançamento da “Cartilha sobre violência política de gênero”, publicação elaborada pelo Observatório de Violência Política Contra a Mulher. A cartilha é apresentada nas versões em português e espanhol.

Além de trazer os principais aspectos do problema, a cartilha mostra como a legislação brasileira trata do assunto, apresenta exemplos de agressões, aponta canais de denúncia e revela resultados de levantamentos empíricos que alimentaram o estudo.

Ao incentivar seu “compartilhamento sem moderação”, o texto explica que esse tipo de agressão pode se manifestar por ações ou omissões, de forma direta ou por meio de terceiros, que busquem ou causem danos ou sofrimento a uma ou várias mulheres. Tudo com o propósito de anular, impedir, depreciar ou dificultar o gozo e o exercício dos direitos políticos da pessoa atingida, pelo simples fato de ser mulher.