Arrecadação cresce R$ 29 milhões após ações da Prefeitura de Rio Branco contra inadimplência

As medidas adotadas pela gestão do prefeito Tião Bocalom para recuperar créditos tributários resultaram em um incremento de R$ 29 milhões na arrecadação municipal de 2024, que passou da previsão de R$ 1,155 bilhão para R$ 1,184 bilhão. O destaque ficou para o ISS, com crescimento de 22%, enquanto o IPTU manteve estabilidade e o ITBI teve leve queda.

O aumento da receita é atribuído ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que já conta com 12.176 contribuintes aderentes e previsão de gerar entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões. Segundo o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, os recursos arrecadados se convertem diretamente em serviços para a população.

Apesar dos avanços, a prefeitura ainda lida com um passivo elevado: são quase R$ 400 milhões em inadimplência, dos quais R$ 280 milhões em tributos municipais (80% de IPTU e 20% de ISS e taxas diversas) e mais de R$ 100 milhões em dívidas de água acumuladas nos últimos três anos.

As medidas de recuperação estão respaldadas pela Lei nº 1.957/2013, que instituiu a Certidão de Dívida Ativa (CDA), e pela Lei Complementar nº 76/2019, que criou o Programa de Auxílio à Regularização Fiscal (Parf). Além das negociações administrativas, os devedores estão sujeitos à inscrição em cadastros de proteção ao crédito e a processos judiciais.

A expectativa da prefeitura é de que a manutenção dessas ações ajude a reduzir gradativamente a inadimplência e ampliar a capacidade de investimento público em Rio Branco.

(Com A Tribuna)