Artigo da advogada Isnailda: Feminicídio, um crime evitável que exige ação coletiva e políticas públicas

O combate à violência contra a mulher exige a participação ativa de toda a sociedade. Mesmo com a Lei Maria da Penha, implementada há 17 anos, 75% das brasileiras ainda afirmam conhecer pouco ou nada sobre seus direitos, segundo pesquisa do DataSenado.
No contexto do Acre, o levantamento mostra que 68% das mulheres acreanas conhecem pouco sobre a Lei Maria da Penha e que na percepção de 42% delas a lei protege apenas em parte as mulheres contra a violência doméstica e familiar.
Esse dado revela a necessidade urgente de ampliar campanhas informativas para educar e conscientizar a população.

Em nosso Estado, os números de violência contra a mulher também são alarmantes. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Acre, apenas no primeiro semestre de 2024 foram registrados mais de 1.200 casos de violência doméstica, o que evidencia a gravidade da situação na região. Além disso, o Acre possui um dos maiores índices proporcionais de feminicídios no Brasil, reforçando a urgência de políticas públicas específicas e de maior engajamento comunitário. É crucial ressaltar que o feminicídio é um crime evitável, mas a ausência de políticas públicas robustas e abrangentes contribui para a perpetuação desses crimes.

A Lei Maria da Penha define cinco tipos de violência contra a mulher:

– Física: Agressões que afetam a integridade corporal.
– Psicológica: Ameaças, humilhações e comportamentos que prejudicam o bem-estar emocional.
– Sexual: Constrangimento ou força para relações não desejadas.
– Patrimonial: Danos ou controle de bens e recursos econômicos.
– Moral: Difamação e calúnia que atacam a honra.

Para combater de forma efetiva essa violência, a existência e ampliação de equipamentos especializados são fundamentais. Centros de Referência para Mulheres, Casa da Mulher Brasileira, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e casas-abrigo oferecem suporte essencial para as vítimas, como atendimento psicológico, jurídico e assistência social. Esses serviços não só protegem as mulheres como também incentivam a denúncia, possibilitando o rompimento do ciclo de violência.

Campanhas educativas inclusivas e acessíveis são essenciais para disseminar esse conhecimento e envolver a sociedade na prevenção da violência. O engajamento de instituições de ensino, organizações comunitárias e empresas é indispensável para transformar padrões culturais que perpetuam o problema.

Especialistas apontam alguns passos essenciais para Combater, Prevenir e Erradicar o Feminicídio:

1. Capacitação de profissionais: Sensibilizar e estruturar os profissionais que atendem mulheres vítimas de violência é essencial. A humanização no atendimento garante que as vítimas se sintam seguras para denunciar e seguir em frente, evitando que entrem para as estatísticas por falta de apoio adequado.

2. Amparo às sobreviventes e suas famílias: As vítimas e seus familiares não podem ser esquecidos. É necessário oferecer apoio psicológico, social e econômico, garantindo que possam recomeçar suas vidas. A valorização da memória das vítimas e a reparação às famílias também são fundamentais.

3. Educação e conscientização da população: Para romper com o machismo e a misoginia enraizados na sociedade, é preciso investir em educação desde cedo, promover campanhas de conscientização e produzir dados que embasem políticas públicas efetivas.

Somente por meio da educação, informação e ações conjuntas poderemos garantir um futuro mais seguro e igualitário para todas as mulheres.

Isnailda Silva
Advogada, ativista e Especialista em Direitos das Mulheres