ARTIGO DO PROFESSOR ANTÔNIO FURTADO — Por que tão caro?

O modal aeroviário tem como característica marcante percorrer grandes distâncias com rapidez, segurança e pontualidade. Um belo conceito. Merecido. Esqueceu-se de incluir nesta definição que, no Brasil, o setor opera com preços fora da realidade da maioria dos usuários. Ganhando no preço alto, não na ESCALA, como salutar à economia.

Observe-se que a lei 7.565/86 – Código Brasileiro de Aeronáutica – diz: “ O transporte aéreo brasileiro regular de passageiros e bagagens é SERVIÇO PÚBLICO”.
Podendo ser delegado à iniciativa privada mediante CONCESSÃO. Mas continua SERVIÇO PÚBLICO. Tudo nos moldes da CF/88. Como tal – para REGULAR E FISCALIZAR – o desempenho normal dessas Concessões, criou a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil ( lei 11.182/05). Que, ao meu sentir, tem deixado muito a desejar nas suas atribuições institucionais.

Nada pessoal contra a ANAC. Mas convenhamos, não vê sua atuação pró sociedade, na fiscalização dos muitos abusos que se tem notícias no cotidiano dos usuários dos transportes aéreos, seja de passageiros e/ou cargas.

Neste vácuo institucional do estado, no objetivo da ANAC – “ regular e fiscalizar as atividades da aviação civil” – as empresas concessionárias desse Serviço Público fazem a FESTA. Deitam e Rolam, no dizer popular, em cima dos usuários.

Nem o mínimo de “cuidado” de repreensão aos desrespeitos que as Cias Aéreas fazem com seus clientes. São de toda ordem, desde: ausência de alimentação decente ( no suposto “serviço de bordo “), remarcação de voos, despachos de cargas e outras tarifas.

Vejo em site local notícia muito triste . Morre em Vitória/ES a jovem Sara Lima Cruz, 25 anos, neste 23.07.23, deixando órgão uma criança. No que apresento meu PESAR pelo ocorrido, aos Familiares enlutados e a DEUS peço que os conforte. Desígnios da vida.

Pois bem! A mesma notícia insere a intenção da Família de sepultar a Sara em Rio Branco/AC. E pedem ajuda. Por conta do custo do translado de R$ 25.000,00 – segundo o AC-24horas.
Fico intrigado com o alto custo desta operação. Transporte Vitória/ES…Rio Branco/AC.

Faço consulta a IATA – International Air Transport Association – que regula o custo dos fretes de carga. Tudo para ter ideia de como se procede o cálculo do custo do kg ( cubagem/peso) no transporte aéreo no território brasileiro. Cálculo primário. Conceito aritmético ordinário. Exceto o Fator de Cubagem. Onde se transforma Volume em Peso. Numa peculiar operação de equivalência. A física agradece.
Mas o mote deste texto é o CUSTO. E por dever de consciên

cia tive que fazer estes cálculos.
Usando-se a memória de cálculos sugerido pelo informativo da AIRCHATER.COM.BR, para os elementos compatíveis com cadáver (80kg), chega-se a custo muito, muito inferior aos R$ 25.000,00 (se verdadeiro) noticiando pelo AC24horas!

Neste sentido, há um questionamento cidadão a ser feito.
POR QUE TÃO CARO?

O estado brasileiro não assiste aos seus cidadãos, em especial, numa situação de dificuldade extrema como esta. Além da perda familiar e humana irreparável, advém também o endividamento da Família. É um absurdo inaceitável! Como também são absurdas as alíquotas da tributação que nos são cobradas, sem retorno razoável e proporcional.

Os governos, desde sempre, tratam o povo como os “OUTROS”. Quem “está governo” não age como servindo ao público, raras e honrosas exceções, mas se sente servindo-se do público!…
Retomo as palavras do ilustre jurista Sobral Pinto: “ (…) no estado brasileiro, ou se restabelece a moralidade ou as partes se locupletem…”

Certamente, foi escolhida a segunda parte da messiânica frase.
Só DEUS na causa!…

Autor: Antônio Furtado
Advogado, Engenheiro
Professor Universitário