Atlas da Violência garante que Acre economizaria até R$ 25 milhões se reformulasse critérios de prisões por tráfico de drogas

Um estudo divulgado pelo Atlas da Violência revelou que o Estado do Acre poderia economizar até R$ 25 milhões anualmente, caso adotasse critérios nas prisões por crimes de tráfico de drogas. De acordo com os dados, a falta de diretrizes claras na tipificação de crimes relacionados ao narcotráfico resultou em um custo significativo para o sistema penitenciário do Acre.

Em 2022, o Acre registrou a prisão de 5.923 indivíduos por crimes dessa natureza, gerando um ônus financeiro estimado em R$ 39.071 por pessoa ao ano. No entanto, uma análise detalhada indicou que uma parcela considerável desses detentos poderiam não estarem encarcerados, caso fossem adotados critérios mais flexíveis, a exemplo da quantidade destinada ao uso pessoal de drogas.

Sob o cenário A, que propõe limites de até 25 gramas de cannabis ou até 10 gramas de cocaína para uso pessoal, estima-se que aproximadamente 433 detentos não deveriam estar no sistema prisional evitando um custo de R$ 16 milhões. Os dados são da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança

Já sob o cenário B, que amplia esses limites para até 100 gramas de cannabis ou até 15 gramas de cocaína, esse número aumenta para cerca de 653 pessoas totalizando um custo de R$ 25,5 milhões As projeções destacam a possibilidade real de uma revisão significativa nas políticas de encarceramento relacionadas ao tráfico de drogas, o que poderia não apenas aliviar a superlotação carcerária, mas também gerar uma economia substancial aos cofres públicos.

Atualmente, a lei determina que o juiz deve considerar, entre outros critérios, a natureza e a quantidade de drogas para determinar a finalidade de consumo pessoal, mas, atualmente, não há qualquer parâmetro objetivo a orientar a atuação dos agentes do sistema de justiça e de segurança pública. Assim, a prova da finalidade de traficância é essencialmente subjetiva. Ao longo do processamento, a prova oral, e, principalmente, a palavra dos policiais, é elemento central na instrução processual e no convencimento do juiz, ao lado do auto de apreensão de drogas e do auto de prisão em flagrante (Ipea, 2023a).

A implementação de critérios mais objetivos e adaptados à realidade local não apenas poderia reduzir custos operacionais do sistema prisional, mas também permitiria um redirecionamento de recursos para iniciativas de prevenção e reabilitação, contribuindo assim para uma abordagem mais eficiente e humanizada no tratamento das questões ligadas ao tráfico de drogas no Acre.

Segundo o estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) caso fosse adotado como parametro estudos recentes de especialistas como Maciel e Soares, a proposta de estabelecer quantidades de referência para drogas específicas surge como um contraponto necessário às justificativas subjetivas frequentemente utilizadas pelas autoridades policiais.

Os defensores da implementação de critérios objetivos argumentam que tais medidas não apenas promoveriam uma justiça mais equitativa, mas também aliviariam a pressão sobre um sistema prisional frequentemente superlotado e enfrentando desafios estruturais significativos.

O estudo revela que a adoção de diretrizes claras poderia diminuir a discrepância entre aqueles que são tratados como traficantes e aqueles que são usuários, oferecendo uma abordagem mais justa e proporcional aos casos envolvendo drogas.