Audiências agendadas para o dia 19 de novembro serão suspensas

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou a suspensão de todas as audiências do Judiciário acreano agendadas para o dia 19 de novembro. A medida é para permitir que os advogados e advogadas participem da eleição da equipe diretora da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC).

A decisão está publicada na edição n.°6.939 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 25. Contudo, no documento, é alertado que o expediente será normal para os servidores e servidoras da Justiça. “No mais, cumpre destacar que tal medida não implicará na paralisação das atividades do Judiciário do Acre em 19 de novembro de 2021, sendo que as demais (fora a realização de audiências) correrão normalmente durante o período de suspensão”, está expresso no texto.

Além disso, está esclarecido que os casos considerados urgentes serão realizados as audiências e os prazos processuais não sofrerão alteração, pois “(…) o caso refoge às hipóteses previstas no Código de Processo Civil para suspensões/interrupções (art.218 e ss do CPC)”. Mas, as secretárias das unidades judiciárias não devem designar novas audiências para o dia em questão.

Ao determinar a suspensão das audiências, para que a categoria pudesse participar do seu processo eleitoral, o presidente do TJAC considerou a importância desse profissional para o Poder Judiciário, e a necessidade de estabelecer colaborações entre a instituição e a entidade associativa. “(…) atento à cooperação que deve existir entre o Poder Judiciário e a classe dos advogados, porém sem olvidar que a prestação da atividade jurisdicional deve ser assegurada de forma adequada, determino a suspensão das audiências designadas para o dia 19 de novembro de 2021, no âmbito de todo o Judiciário acreano, salvo aquelas consideradas urgentes pela autoridade judiciária, além da abstenção de designação de novas audiências para esta data”.