Avó é condenada por homicídio culposo após morte da neta de 7 meses em Porto Acre

O Ministério Público do Acre (MPAC) conseguiu reverter uma absolvição e obteve a condenação de uma mulher pelo crime de homicídio culposo por omissão imprópria, após a morte da neta de sete meses. A decisão unânime da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) fixou pena de 2 anos e 11 meses de detenção em regime aberto.

A avó havia acolhido a filha adolescente, usuária de drogas, e a bebê em sua casa, assumindo os cuidados diários. Com isso, passou a ter o dever legal de proteção. A criança vivia em condições precárias: desnutrição grave, desidratação severa, fratura de fêmur não tratada, vacinas atrasadas e alimentação inadequada para um bebê prematuro.

Testemunhas relataram que a ré impedia visitas e dificultava a atuação de órgãos de proteção, mesmo após denúncias. O MPAC sustentou que ela tinha plena consciência da incapacidade da mãe e negligenciou cuidados essenciais por meses, deixando de buscar atendimento médico mesmo diante de sintomas graves.

Inicialmente absolvida sob o argumento de que sua atuação era apenas de apoio familiar, a ré foi responsabilizada após recurso do MPAC. O TJAC reconheceu que ela ultrapassou o papel de apoiadora e, ao assumir os cuidados e impedir a rede de proteção, tornou-se garantidora legal. A corte concluiu que sua omissão teve relação direta com a morte da criança, causada por pneumonia, desnutrição e lesão não tratada.