Bancada do Acre ficou dividida na votação do “Pacote do Veneno”

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09), por 301 votos, 150 contrários e duas abstenções, o Projeto de Lei nº 6.299/2002, que torna mais fácil a liberação de agrotóxicos no país. A aprovação ocorreu após muitas discussões.

O PL foi apelidado de pacote do veneno. O texto final prevê a legalização da produção de agrotóxicos genéricos no Brasil, também fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.

O texto aumenta os valores das multas passíveis de serem aplicadas pelo desrespeito da lei. Do máximo de R$ 20 mil elas passam para R$ 2 mil a R$ 2 milhões. Caberá aos órgãos de registro e fiscalização definir os valores proporcionalmente à gravidade da infração.

O projeto entrou em tramitação há pelo menos 20 anos. De lá para cá, as discussões levaram muito mais tom político do que ambiental, de saúde. Para a oposição, a matéria representa tira os órgãos de controle o poder de barrar a entrada de substâncias nocivas no Brasil. Por outro lado, a situação acredita numa “modernização da lei sobre agrotóxicos”.

O AcreNews consultou o sistema de votação da Câmara para ver como os representantes do nosso estado se posicionaram sobre o assunto. De pronto, a metade votou pela aprovação (sim) e a outra pela rejeição (não). 

Alan Rick (DEM-AC) – Sim

Mara Rocha (PSDB-AC) – Sim

Dra. Vanda Milani (Solidaried-AC) – Sim

Flaviano Melo (MDB-AC) – Sim

Jéssica Sales (MDB-AC) – Não

Jesus Sérgio (PDT-AC) – Não

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) – Não

Leo de Brito (PT-AC) – Não