Boca do Acre: justiça suspende pesquisa e multa instituto que divulgou números duvidosos

A Justiça Eleitoral do Amazonas, por meio do juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo, julgou procedente a representação contra a empresa Eric Lima Barbosa – ME, conhecida como Pontual Pesquisas, por irregularidades na pesquisa eleitoral AM-09483/2024. A ação, movida pela Comissão Provisória Municipal do Partido Avante Manaus, resultou na suspensão definitiva da pesquisa e na aplicação de uma multa de R$ 53.205,00.
A decisão foi tomada após constatação de que a empresa não forneceu tempestivamente as informações necessárias, conforme exigido pela Resolução TSE nº 23.600/2019.

Entre as falhas apontadas, destacam-se a “ausência do relatório completo no prazo de um dia após a divulgação da pesquisa e a falta de dados detalhados sobre o número de eleitores pesquisados em cada setor censitário, incluindo a composição por gênero, idade, grau de instrução e nível econômico.
Mesmo com a posterior inclusão do relatório, a Justiça Eleitoral considerou a irregularidade persistente, pois o plano amostral não apresentava a divisão dos entrevistados por nível econômico de forma detalhada, como especificado no registro da pesquisa.
A negligência da empresa em observar os requisitos mínimos estabelecidos pela regulamentação resultou na decisão de não registro da pesquisa.

A sentença, assinada pelo juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo, destaca que a omissão de dados obrigatórios frustra a finalidade do registro da pesquisa eleitoral, que é permitir o controle social das informações levantadas. A decisão também menciona que a juntada tardia dos dados não é suficiente para corrigir as omissões.
Além da suspensão definitiva da pesquisa, a empresa foi condenada ao pagamento de uma multa eleitoral de R$ 53.205,00.
A quantia deverá ser recolhida ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) no prazo de um dia, contados da publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

O que dizia a pesquisa

O levantamento eleitoral narrado pela justiça mostrava um cenário longe da realidade na corrida eleitoral em Boca do Acre. Na amostragem divulgada o candidato Frank Barros com 60% das intenções de voto e Edygley com apenas 22%.
“Essa pesquisa deve ter sido feita dentro do comitê desse candidato forasteiro”, comentou um apoiador de Edygley.