Câmara aprova reajuste de servidores municipais em Sessão Extraordinária que dura até a madrugada

Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco não mediram esforços para aprovar os Projetos de Leis que concediam o ajuste salarial para os servidores do município. O presidente da casa, vereador N. Lima, a pedido do executivo, convocou uma Sessão Extraordinária que teve início às 8h da manhã de sexta-feira (22) e só terminou por volta das 2h da madrugada de sábado (23).

Já nas primeiras horas do dia a movimentação já era intensa em frente ao prédio da Câmara, onde várias categorias se reuniram para acompanhar a votação. N. Lima abriu a sessão e explicou como seria os trâmites e agradeceu o esforço conjunto de toda equipe empenhada para que todos os projetos fossem apreciados e votados ainda na sexta-feira e suspendeu a sessão para que iniciasse os trabalhos das comissões permanentes.

Por volta das 17h foram aprovados os primeiros 4 projetos dos 10 enviados pelo executivo e a sessão voltou a ser suspensa para apreciação dos demais.

Um dos projetos mais esperados era o reajuste dos servidores da educação. Os manifestantes permaneceram até o final da votação, porém não foi satisfatória para a categoria pois as emendas propostas pelos vereadores Ismael Machado (PSDB), Emerson Jarude (MDB) e Michelle Melo (PDT) foram rejeitadas pela maioria dos votos.

Em defesa da rejeição das emendas, o vereador Fábio Araújo (PDT) afirmou que todos os esforços foram feitos para atender a categoria da educação, porém não poderiam ser desprezados a questão do impacto financeiro do município.

“Foi apresentado o estudo de impacto financeiro que podia comprometer as finanças do município, não é só chegar aqui e apresentar emendas, prometer algo que não é responsabilidade nossa, não podemos mandar no orçamento do município, fizemos todas as alterações possíveis para atingir o melhor para educação, essas propostas de emendas não têm fundamentos legais, essas discussões teriam que ser feitas no executivo, não cabe a nós”, disse o pedetista. 

Após os debates todos os projetos que que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Município foram aprovados por unanimidade. O presidente N. Lima agradeceu a procuradoria da casa de leis pelo esforço de conseguir entregar em 36h de trabalho todos os pareceres jurídicos para a apreciação das comissões permanentes.

“Hoje é um dia de grande conquista para os servidores, mesmo com embates eu acredito que saímos vitoriosos, todas as classes foram contempladas com o maior aumento que já foi dado pela prefeitura, parabéns aos vereadores e todos os funcionários que aqui estão e em especial a procuradoria desta casa, que trabalhou incansavelmente para engrandecer o parlamento e fortalecer a democracia”, disse N. Lima.

Projetos aprovados:

• PLC 11/2022, que altera a Lei Complementar n° 31 – que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos ocupantes dos cargos de Engenheiro, Geógrafo, Arquiteto, Agrônomo, Tecnólogo, Médico Veterinário, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico em Edificação e Técnico em Agropecuária do Município de Rio Branco.

• PLC 12/2022, que altera a Lei Complementar n° 33 – que institui a Lei Geral da Fiscalização da Administração Direta do Município de Rio Branco.

• PLC 13/2022, que altera a Lei complementar n° 35 – que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Rio Branco para o Exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

• PLC 14/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Rio Branco.

• PLC 15/2022, que altera a Lei n° 2.119 – que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores públicos da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco – RBTRANS.

• PLC 16/2022, que altera a Lei Complementar Municipal n° 36 – que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Servidores da Administração Pública Direta do Município de Rio Branco.

• PLC 17/2022, que alterou a Lei Municipal n° 1.698/2008 que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salário dos Servidores do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB)

• PLC 18/2022 alterou a Lei Municipal n° 2.150/2015 – Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências

• PLC 19/2022 – Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de auditor municipal de controle interno

• PLC 20/2022 – Concede reajuste no vencimento-base dos servidores ocupantes do cargo de procurador do município.

[Lucivania Marques – CMRB]