Câmara aprova urgência para projeto de lei que endurece punição para invasão de terras

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a tramitação em regime de urgência para um projeto de lei que prevê o endurecimento das leis para invasões de terra em protesto pela reforma agrária. A inclusão do assunto na pauta foi um pedido da bancada ruralista em oposição às ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) durante o chamado “Abril vermelho”, mês de mobilização do movimento social.

O movimento anunciou nesta segunda-feira (15) que realizou cerca de 24 ocupações em 11 estados. Até o fim do mês, são esperadas mais de 30 ações em 14 estados.

De acordo com a proposta, será proibida a concessão de benefícios e auxílios sociais aos invasores de propriedades. Além disso, ficará vedada a participação em programas sociais, a nomeação para cargos públicos e a celebração de contratos com o poder público.

O governo é contrário à proposta. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), recomendou a rejeição do requerimento de urgência, ressaltando que a matéria não havia sido acordada pelo colégio de líderes durante a reunião desta terça-feira.

Outra proposta, também de coação às ocupações do MST, teve seu requerimento de urgência incluído na pauta. Essa proposta trata da autorização para a remoção de invasores de propriedades privadas sem a necessidade de ordem judicial.