Caso Jonlhiane Paiva: Tribunal de Justiça negou habeas corpus a réu condenado pelo crime

Alan Araújo de Lima, um dos condenados pela morte da jovem Jonlhiane Paiva, teve a liminar de um habeas corpus negada pela Justiça do Acre.
A decisão foi do desembargador Samoel Evangelista, presidente da Câmara Crimiminal do TJ.
No recurso, a defesa de Alan Araújo, pediu que o magistrado concedesse a expedição da Guia de Execução Provisória ( um documento que permite que a pena seja cumrida antes mesmo do processo criminal ter chegado ao fim).
Segundo a advogado fez o pedido em quatro de janeiro de 2023, ao Juizo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar, mas não recebeu a resposta.
Por esse, motivo ingressou com a liminar do habeas corpus, alegando que a não expedição da guia fere o direito e ir e vir do réu.
Alan Araújo, que participava de um racha com Ícaro Pinto, foi condenado em maio de 2022, a 7 anos e 11 meses de prisão pela morte da jovem Jonlhiane Paiva, atropelada por uma BMW conduzida por Ícaro Pinto, em agosto de 2020, na Avenida Antônio da Rocha Viana.
Ao analisar o recurso da defesa, o desembargador Samoel Evangelista, entendeu que não houve qualquer ilegalidade na decisão.
A situação descrita na petição inicial pelo menos em cognição primeira não configura constrangimento ilegal. Concluo assim, que os pressupostos que autorizam a concessão da liminar requerida não estão presentes, levando-se a idefiri-lá, diz um trecho da decisão. Atualmente os dois réus estão em liberdade.