Caso Nayara Vilela: Juiz não encontra provas suficientes e empresário Tarcísio do Som não vai mais a Júri Popular

O empresário Tarcísio Araújo da Mota, denunciado pela morte da esposa, a cantora Nayara Vilela, foi impronunciado pela Justiça do Acre.
A decisão foi do Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar Alesson Braz, em sentença proferida no fim da tarde desta sexta-feira, 30.
O empresário foi denunciado pelo Ministério Público do Acre, já que mesmo ciente que a vítima sofria de transtornos mentais, inclusive com tentativas de suicídio anteriores, teria se omitido na cautela da arma utilizada por Nayara, deixando a pistola municiada, em local acessível e conhecida pela esposa, o que caracteriza o dolo eventual.
Após audiência de instrução e julgamento do processo, realizada nos dias 8 e 9 de maio, o promotor Efrain Mendonza pediu, nas alegações finais, a pronúncia do réu, ou seja, que Tarcísio fosse levado a júri popular.
Já a defesa do empresário pediu a absolvição sumária (sem necessidade de julgamento) ou a impronuncia.
A cantora Nayara Vilela colocou fim a própria vida, na noite de 24 de março de 2023, na residência do casal, localizada na Estrada das Placas, em Rio Branco.
Na sentença de impronuncia, o juiz Alesson Braz, ao analisar as alegações finais da acusação e defesa, entendeu que no caso, não se configura omissão penalmente relevante por parte do réu. Além disso, fica afastada a possibilidade de imputação ao empresário o título de responsabilidade penal pela omissão, não sendo possível atribuir-lhe o resultado naturalístico da morte da vítima, com fundamento no instituto do crime omissivo impróprio.
Ainda na decisão, o magistrado disse que para se imputar ao agente um crime doloso, não basta a mera previsão do resultado, mas também é imprescindível que se comprove que ele assumiu conscientemente o risco de produzi-lo.
O juiz desclassificou o crime de homicídio, com os agravantes de feminicídio, violência doméstica, menosprezo ou descriminação à condição de mulher para outro delito diverso dos crimes contra a vida.
Procurado pela reportagem do site Acrenews, o promotor Efrain Mendonza, disse que não concorda com a decisão e vai recorrer à Câmara Criminal.