POLÍTICA
CCJ do Senado adia votação de projeto de ex-senadora do Amazonas que simplifica casos de assédio sexual
Pelo texto, para caracterizar o assédio, o acusado não precisa ter ascensão parental ou empregatícia sobre a vítima
Por Tião Maia, para AcreNews
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, reunida na tarde desta quarta-feira (9), decidiu, pela maioria de seus membros, adiar a votação de projeto que simplifica tipificação do crime de assédio sexual. O texto dispensa a exigência de condição hierárquica superior em relação à vítima para configuração do delito.
A votação estava prevista para hoje, mas foi adiada logo após a leitura do relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES). De acordo com o projeto, o assédio seria comprovado pelo simples constrangimento de alguém, por qualquer pessoa, em busca de vantagem ou favores sexuais. A matéria foi apresentada em 2018 pela então senadora Vanessa Grazziotin (AM).
Marcos do Val retirou do texto um dispositivo que aumentava a pena em determinadas situações. A punição seria elevada em 25% se o crime fosse cometido por duas ou mais pessoas, e em 50% se o agressor fosse ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima. Segundo o relator, os agravantes já são previstos no Código Penal.
Não há previsão de retorno dos debates sobre o tema.
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