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ARTIGO

Com campanha sob pancadaria, ex-presidente da OAB Marcos Vinícius pede eleições limpas já

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O ex-presidente da OAB Acre, Marcos Vinícius Jardim, assina artigo por meio do qual, em síntese, pede que as eleições, marcadas para o dia 15, ocorram de forma limpa. Ele revela, em seu texto, que membros partidários têm interferido no processo. Veja o artigo na íntegra:

EM DEFESA DA ORDEM

Apartidária e Independente

A OAB é uma Instituição privada, de natureza classista, com função social prevista constitucionalmente, inescusável à própria legitimidade do Poder Judiciário, com notável envergadura pública, tendo historicamente contribuído para o amadurecimento democrático da Nação Brasileira.

Não seria imprevisível, pois, que uma Instituição tão poderosa em desígnios, independente e respeitada pela sociedade, despertasse a ganância de terceiros, no afã de sua utilização para fins estranhos ao seu múnus público.

Não são raras, neste aspecto, as investidas de agremiações partidárias, políticas, de personalidades da vida pública contra a Ordem, visando ancorá-la em seara de atuação que não lhe cabe. Muitos são os que querem se assenhorar da Instituição para fins impertinentes e até não republicanos.

Nesse esteio, ganhou conhecimento público o interesse do gestor nacional de um Partido Político em eleger a Ordem dos Advogados do Brasil como prioridade de seu projeto partidário. A OAB, conforme amplamente divulgado, foi tratada como atalho poderoso para atuação político-partidária paralela, na qualidade de verdadeira “longa manus” do Partido Político. O objetivo seria alcançado através do apoio de candidatos simpatizantes nas eleições da Seccionais, de modo que a Instituição fosse utilizada de acordo com os interesses do Partido Político.

No Acre, à evidência, as eleições da Ordem sofrem com a execução dessa inglória empreitada. Membros partidários, políticos, ex-políticos, de fato, têm interferido no processo eleitoral da Entidade classista. Estruturas de marketing, blogs, apoiadores e outros que outrora se serviram para as eleições partidárias perfazem-se hoje em meios da campanha oposicionista à atual gestão da OAB/AC.

É importante lembrar que Partidos Políticos detêm importante função, representam ideologias que permeiam o Estado Democrático, porém devem guardar suas destinações para o ambiente político dos Poderes Executivo e Legislativo, espaço adequado para a execução de seus conceitos.

Como dito no início dessa reflexão, a OAB tem relevante carta de serviços à história do Brasil e isso só é possível diante de sua autonomia e equidistância dos Poderes Constituídos e das interferências partidárias, que historicamente são rejeitadas pela advocacia, que é sábia e, mais uma vez, saberá discernir e defender os reais propósitos da OAB.

Nossa missão única é a defesa da advocacia, da sociedade, do Judiciário presente e produtivo, da Constituição Federal, propósito que exige independência plena, liberdade e distanciamento dos arreios de cunho partidário, como ingloriamente vê-se a tentativa nas eleições da Ordem acreana.

Não podemos jamais permitir esse retrocesso, ao esteio do que preconizou Thomás Jefferson: “O preço da liberdade é a eterna vigilância!”.

POR UMA ORDEM LIVRE, INDEPENDENTE, APARTIDÁRIA e POR ELEIÇÕES LIMPAS, JÁ!

Marcos Vinícius Jardim Rodrigues

Ex-Presidente da OAB/AC

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