Em agenda oficial em Rio Branco, sede da 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task Force), os membros delegados que compõem o Comitê Global para Parcerias com Povos Indígenas e Outras Populações Tradicionais realizaram na tarde desta segunda-feira, 19, um intercâmbio de experiências para debater os avanços e desafios na implementação dos programas de REDD+ jurisdicional. Participaram do encontro delegações do Brasil, Equador, México, Bolívia e Peru e Indonésia.
A programação teve início com a apresentação do programa de REDD+ Jurisdicional indígena do Peru, conduzida pelo presidente da Confederação Nacional Amazônicas do Peru (Comap), Oseas Barbara, que destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da governança indígena e para a proteção dos territórios e dos povos da Amazônia peruana.
Representando o governo do Acre, a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo, e a secretária de Povos Indígenas e presidente do Comitê Global para Parcerias com Povos Indígenas e Outras Populações Tradicionais do GCF no Brasil, Francisca Arara, apresentaram aspectos do pioneirismo do Estado na implementação do REDD+ Jurisdicional, que é o programa ISA Carbono do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), uma política pública ambiental de referência para o mundo, que incentiva ampliação de serviços ambientais como estratégia para o enfrentamento aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, bem como no enfrentamento ao desmatamento ilegal.
A presidente do IMC também destacou as ações do governo do Acre na realização das consultas, um processo pautado no diálogo participativo com os povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares, para pactuação da proposta de atualização da repartição de benefícios do programa ISA Carbono.
“Apresentamos o Sisa, que é a nossa política ambiental de estado, com base jurídica consolidada, instâncias de governança e salvaguardas, e pudemos detalhar o processo das consultas e como se dá essa construção participativa entre governo e comunidades tradicionais e povos indígenas”, relatou.
Francisca Arara ressaltou ainda outros avanços significativos, a exemplo da atualização das salvaguardas socioambientais do Sisa, e o fortalecimento e a ampliação das instâncias de governança.
Ao destacar o protagonismo dos povos indígenas do Acre, a gestora lembrou ainda que o pedido para revisão da atual repartição de benefícios do Sisa foi uma demanda defendida pelos membros da governança que compõem a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e a Câmara Temática Indígena (CTI), ambas instâncias de governança do Sisa.
“O percentual que cabe aos povos indígenas é de 12%, o que não atende mais, pois os desafios aumentaram, os povos vêm sofrendo cada vez mais os impactos das mudanças climáticas, inclusive até com escassez de água. Tivemos um crescimento populacional nos últimos anos e todos esses motivos foram colocados em pauta para ampliar esses percentuais da repartição de benefícios do REDD+”, disse.
As delegações do México, Equador e Bolívia também apresentaram o panorama da implementação dos programas de REDD+, destacando o processo de construção das políticas públicas ambientais, desafios enfrentados e salientando os avanços alcançados.
O delegado do GCF da Secretaria de Meio Ambiente, Biodiversidade, Energia e Sustentabilidade de Oaxaca, no México, Manelik Oliveira, destacou a relevância do encontro do Comitê para o desenvolvimento de estratégias eficazes para a conservação ambiental.
“Participar deste encontro com representantes de diversos países é fundamental para promover a troca de experiências e conhecimentos sobre os avanços que temos alcançado nos últimos anos em estratégias de manejo e conservação das florestas. Estamos integrados ao mecanismo ART Trees, com o objetivo de aplicar, no México, iniciativas semelhantes às que já vêm sendo implementadas em países como Peru, Brasil e Equador”, afirmou.
Em sua fala, o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Júlio Barbosa, reforçou a necessidade do protagonismo dos povos da floresta na construção da agenda climática global rumo à COP30.
“Este é um momento muito importante para que a nossa voz — a voz dos povos da Amazônia — chegue aos ouvidos das autoridades. Precisamos construir uma agenda conjunta, em que nossos pensamentos, demandas e esperanças estejam presentes no debate da COP30”, argumentou.
O líder do Povo Yawanawa, Tashka Peshaho Yawanawa, destacou o papel inovador do Acre na implementação do REDD+ Jurisdicional como uma oportunidade estratégica para atrair novos investimentos.
“Estamos desenvolvendo aqui no Acre uma ideia inovadora, que tem o potencial de conectar as necessidades locais com os financiadores. Essa articulação pode se tornar o elo capaz de facilitar a chegada dos recursos e garantir que eles façam, de fato, a diferença nos territórios”, avaliou.
