Como votaram os três senadores do Acre na PEC do piso da Enfermagem?

Por Wanglézio Braga

Os três senadores do Acre – Márcio Bittar (União), Sérgio Petecão (PSD) e Mailza Gomes (PP) – votaram “sim”, favorável, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/2022) que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. O trio aprovou a matéria no 1° e 2° turno conforme consultado pelo AcreNews junto ao sistema de votação do Senado.

A matéria foi apreciada nesta terça-feira (20). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o relator, a iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo. O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida não cria despesas sem contrapartidas e por essa razão soluciona o impasse judicial.

Seguindo os trâmites da Casa de Leis, a matéria vai seguir para o Palácio do Planalto onde o presidente Jair Bolsonaro (PL) vai optar por acatar ou recusar.