Comsiv apresenta às prefeituras de Epitaciolândia e Brasiléia propostas para criação de grupos reflexivos para combater violência doméstica

Dando continuidade ao objetivo de apresentar nas câmaras municipais das cidades do interior do Acre propostas para serem implantados os Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, a equipe da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação e Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizou visitas aos prefeitos das cidades de Epitaciolândia e Brasiléia, nos dias 8 e 9, quinta e sexta-feira.

A coordenadora da Comsiv juíza de Direito Andréa Brito, acompanhada da juíza Titular da Vara Única de Epitaciolândia Joelma Nogueira se reuniram com o prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes de Souza na quinta-feira, 8. Também acompanharam a reunião, o promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva, a defensora Pública Lívia Batista Sales Carneiro, o presidente da Câmara de Vereadores Presidente Antônio Rociclei Oliveira da Silva, além de vereadores, secretários do município, e servidores.

O prefeito Sérgio Lopes avaliou o encontro de forma positiva. “Uma reunião extremamente importante. Tratando sobre um tema bastante sensível que é o grupo reflexivo para a gente acompanhar homens que praticaram violência contra a mulher e evitar que ele volte a reincidir. A presença aqui do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e também do Ministério Público junto com o Legislativo e Executivo é extremamente importante. Vamos encaminhar o projeto de lei no início da semana para a Câmara. Eu acredito que cerca de 15 dias esse projeto já estará aprovado. Assim que for aprovado, nós iremos criar o grupo multidisciplinar, um grupo reflexivo e vamos iniciar os trabalhos de acordo com a orientação do Tribunal de Justiça. Eu acredito que terá muito êxito aqui em Epitaciolândia”.

Na sexta-feira, 9, o município de Brasiléia recebeu a equipe do Poder Judiciário acreano. Nesta reunião, a supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), desembargadora Waldirene Cordeiro, o juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia Guilherme Miotto, além de representantes do Ministério Público e da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Acre (PMAC) estiveram reunidos com o prefeito Carlinhos do Pelado juntamente com a representante do Legislativo Municipal, a vereadora Lucélia Borges.

Carlinhos do Pelado, prefeito de Brasiléia disse que enviará o Projeto de Lei ao Poder Legislativo municipal para aprovação e implementação no município. “Tivemos uma reunião muito proveitosa, com a presença do Poder Judiciário, para tratar dessa pauta tão importante. Com certeza iremos enviar este Projeto de Lei para a Câmara para ser aprovada, e que a gente consiga colocar em prática no nosso município. Quero agradecer aqui à desembargadora Waldirene Cordeiro, porque essa luta é muito importante para o município. Estou muito feliz em poder estar prefeito hoje e estar com a equipe do Judiciário aqui, trazendo essa novidade para o município”

Em ambas as reuniões, a coordenadora da Comsiv juíza de Direito Andréa Brito realizou entrega simbólica da minua da Lei, e apresentou um resumo da política judiciária de enfrentamento à violência contra a mulher citando a Resolução nº 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.

A coordenadora da Comsiv juíza de Direito Andréa Brito avaliou as duas reuniões de forma “extremamente produtiva, muito valiosa a construção e a interlocução sobre a política de grupos reflexivos. Os grupos reflexivos efetivamente, através dos resultados, dos dados empiricamente apresentados aqui para os atores de Brasiléia e Epitaciolândia, demonstram a importância de implantação dessa política”.

A magistrada comentou também sobre a receptividade das prefeituras durante apresentação do Projeto de Lei. “Ambos os prefeitos, nos receberam com muito acolhimento, de forma muito positiva. Os vereadores compreenderam a importância da implantação dessa política, então foi uma acolhida muito carinhosa e que nos deixa muito felizes, alegres e impulsionados para seguir na interiorização da política de homens autores, grupos reflexivos homens autores de violência doméstica”.

A ideia principal é mostrar a importância do processo educativo para mudar uma cultura. Assim, levar proposições e dialogar com vereadores, vereadoras e autoridades locais sobre a importância de implementar grupos autorreflexivos e os danos causados pela violência doméstica no desenvolvimento social e humano.