Confederação Nacional comemora promulgação de acordos entre Brasil e Peru que beneficiará o Acre

Por Wanglézio Braga

O presidente Lula (PT) promulgou acordos celebrados entre Brasil e a República do Peru, mediante decreto N° 11.860/2023 publicado no Diário Oficial da União (DOU). Na prática, o dispositivo estabelece uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru (ZIF), firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009, beneficiando diretamente os estados do Acre e do Amazonas.

Em sua justificativa, Lula comentou da “necessidade de promover o desenvolvimento sustentável dos espaços fronteiriços dos países, por meio de iniciativas, planos, programas e mecanismos que conduzam a uma maior integração física, econômica e social de suas zonas de fronteiras, o acordo beneficiará as comunidades fronteiriças, através de iniciativas governamentais dos dois países”.

No Acre, haverá impacto social direto para os habitantes da região fronteiriça acreana e nos outros município do estado: Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Tarauacá, Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira, Xapuri e Porto Acre.

Por conta da celebração entre os dois países, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemorou por meio de nota publicada no site institucional e informou que “pretende solicitar à Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), ligada ao Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, a inclusão na pauta da próxima reunião da Comissão, prevista para o primeiro semestre de 2024, de uma proposta com vistas à operacionalidade dos dois decretos”.