SAÚDE
Congresso aprova venda de medicamentos em mercados; saiba como vai funcionar
Proposta recebeu o aval do Senado e da Câmara dos Deputados; agora depende da sanção da Presidência da República para entrar em vigor.
Por Débora Sobreira, R7 (Brasília) – 07/03/2026
O Congresso Nacional concluiu a votação do projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias e a venda de medicamentos dentro de supermercados e estabelecimentos similares. Após passar pelo Senado e pela Câmara, o texto segue agora para a mesa do presidente para sanção ou veto.
A medida gerou intenso debate entre entidades do setor, que apoiam a proposta destacando a facilidade de acesso para a população, e setores da saúde que alertam sobre os riscos do aumento da automedicação.
Principais regras e funcionamento
Para garantir a segurança sanitária, o projeto estabelece exigências rigorosas para os mercados que decidirem aderir:
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Espaço Exclusivo: Os medicamentos não poderão ficar nas gôndolas comuns junto aos alimentos. Devem ser vendidos em área física delimitada, segregada e destinada exclusivamente à atividade farmacêutica.
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Presença de Farmacêutico: Será obrigatória a presença de um farmacêutico legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Esse profissional será o responsável por orientar os clientes e assegurar o uso correto dos fármacos.
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Normas da Anvisa: Os estabelecimentos deverão cumprir integralmente as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), incluindo controle de temperatura, umidade, ventilação e luminosidade para o armazenamento adequado.
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Consultório Farmacêutico: A estrutura deve permitir o funcionamento de consultórios farmacêuticos para o atendimento básico e acompanhamento de pacientes.
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Modalidade de Operação: O texto permite duas opções: que o supermercado opere a farmácia com seu próprio CNPJ ou que realize contrato com redes de farmácias já existentes para que estas se instalem dentro do mercado.
Argumentos a favor e contra
O autor da proposta sustenta que o principal benefício é a democratização do acesso, especialmente em cidades pequenas ou zonas periféricas onde a presença de farmácias convencionais é escassa. Entidades como a Associação Brasileira de Atacadistas e Autosserviço (Abaas) e a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) defendem que a medida aumentará a concorrência, o que pode resultar em preços mais baixos para o consumidor.
Por outro lado, críticos apontam que facilitar a compra de medicamentos em ambientes de consumo em massa pode banalizar o uso de substâncias químicas e elevar os casos de intoxicação por automedicação.
Medicamentos controlados
Para os medicamentos sujeitos a controle especial (aqueles que exigem retenção de receita), as regras serão ainda mais rígidas, mantendo as exigências atuais de rastreabilidade para evitar qualquer irregularidade na venda.
Venda online
O projeto também abre porta para que essas farmácias dentro de supermercados operem via canais digitais e plataformas de e-commerce para entregas em domicílio, desde que garantido o cumprimento da regulação sanitária vigente.
