Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural começa a sair do papel com articulação do vereador André Kamai

Por Tácio Júnior
Da assessoria

Com o compromisso de fortalecer a agricultura familiar, o extrativismo e o desenvolvimento sustentável da zona rural de Rio Branco, o vereador André Kamai (PT) reuniu-se com representantes de importantes entidades do setor para discutir os próximos passos rumo à criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável.

A reunião contou com a participação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Extrativistas e Assemelhados (Sinpasa), Josimar Ferreira do Nascimento (Josa), do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre (Fetacre), Antônio Sergione (Cabeça), e do superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Acre, Cesário Braga.

A criação do conselho é uma demanda antiga das organizações da sociedade civil, especialmente das comunidades rurais e extrativistas. Segundo o vereador Kamai, a proposta nasceu a partir das escutas realizadas durante a audiência pública na região da Transacreana, em junho, e tem o objetivo de garantir participação popular e controle social sobre as políticas públicas voltadas à produção familiar rural e florestal.

“Queremos que essa lei reflita o desejo real das organizações populares do campo e da floresta. Ela precisa nascer do diálogo com quem sente na pele os desafios do desenvolvimento rural sustentável”, afirmou Kamai.

Durante a reunião, foi pactuada a realização de um novo encontro, mais ampliado, com a presença de outras organizações sociais e representações do poder público municipal. A meta é revisar o texto do projeto de lei e apresentar a proposta definitiva à Câmara logo após o recesso parlamentar.

Para Josa, do Sinpasa, a iniciativa representa um avanço histórico para a categoria. Ele lembrou que desde 2022 o sindicato tenta, sem sucesso, que a Prefeitura avance nesse tema. “Nunca houve interesse do executivo em criar esse conselho. Com o apoio do vereador Kamai, agora temos esperança. Esse espaço vai permitir o debate, a fiscalização e o direcionamento de políticas públicas que realmente cheguem às nossas comunidades ribeirinhas, extrativistas, pecuaristas e produtores de hortaliças e leite”, disse.

Na mesma linha, o presidente da Fetacre, Antônio Sergione, ressaltou que o conselho é fundamental para consolidar políticas estruturantes e estratégicas como o Programa Nacional de Crédito Fundiário. “A participação dos trabalhadores na construção coletiva das políticas públicas é o que dará legitimidade e eficácia às ações governamentais. Esse conselho é uma ponte entre o poder público e o campo”, defendeu.

O superintendente do MDA no Acre, Cesário Braga, reforçou que o governo federal enxerga a criação do conselho como uma ação estratégica para o fortalecimento da agricultura familiar e da democracia participativa nos territórios. “A proposta de formar o conselho municipal de Desenvolvimento Rural chega em momento oportuno, pois vamos ter conferências de Desenvolvimento Rural esse ano e será o ambiente adequado para debatermos os rumos da agricultura familiar em nossa capital”, destacou Braga.

A expectativa é que o projeto de lei do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável seja apresentado ainda em agosto, após os ajustes finais com a sociedade civil. A proposta deverá incluir a composição paritária entre governo e organizações sociais, e terá como foco a construção participativa de políticas públicas eficazes, inclusivas e sustentáveis.

“Essa é uma construção coletiva, e só terá legitimidade se for construída com quem vive, produz e resiste no campo e na floresta”, concluiu Kamai.