Contador, deputado Tadeu Hassem defende projeto do Governo que reduz entrada e parcelamento do ICMS

Durante a sessão desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) defendeu a aprovação do projeto de lei enviado pelo governo do estado que trata do parcelamento de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta, encaminhada pelo governador Gladson Cameli em caráter de urgência, busca reabrir o programa de refinanciamento de débitos fiscais (Refis), com condições mais flexíveis para os contribuintes.

Segundo Hassem, que é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a medida visa aliviar a situação financeira das empresas, especialmente as de pequeno porte, que enfrentam dificuldades econômicas. Entre as principais mudanças, o deputado destacou a redução da entrada mínima para adesão ao parcelamento, de 30% para 10% do saldo devedor, e a ampliação do número de parcelas para até 48 vezes.

“No auge da pandemia, em 2021, o governo já havia concedido um Refis para os contribuintes que enfrentavam dificuldades econômicas. Agora, diante de um novo cenário de dificuldade, a proposta do Projeto de Lei busca ser um facilitador sobretudo para o pequeno empresário, para que busque a regularização fiscal”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a mensagem governamental encaminhada à Aleac, a medida tem o objetivo de estimular a adesão dos contribuintes ao programa, fortalecer a arrecadação estadual e viabilizar a regularização de pendências fiscais, garantindo que as empresas possam continuar operando e gerando empregos. O texto do projeto ainda será analisado pelas comissões da Casa antes de ser levado ao plenário para votação.

Por O Palaciano