Coordenador da feira, secretário Tchê pede liminar contra ataque de Naluh Gouveia ao rodeio da Expoacre 2025

Coordenador da feira, secretário Tchê pede liminar contra ataque de Naluh Gouveia ao rodeio da Expoacre 2025

O Secretário de Agricultura, Luiz Tchê, está se preparando para entrar com uma ação liminar contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) que suspendeu os repasses da Secretaria de Agricultura (Seagri) à Federação NBHA do Acre e a outras entidades ligadas à Expoacre Rio Branco 2025.

A medida cautelar, emitida pela conselheira relatora Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sexta-feira, 25, aponta indícios de irregularidades e ausência de comprovação da finalidade pública nas despesas, após um repasse de R$ 1,5 milhão à federação, mesmo com recomendação prévia do TCE para que novos pagamentos não fossem feitos sem a devida comprovação.

Esse recurso promove especialmente os rodeios na Expoacre 2025. A Seagri afirma que já havia prestado todos os esclarecimentos e enviado a documentação antes da medida, e que o processo seguiu os trâmites legais com análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A secretaria destaca que a cautelar não aponta irregularidades nos pagamentos já feitos e que a decisão é preventiva e baseada em suposições.

O governo do Acre, através da Seagri, reitera que o rodeio é uma atração tradicional da Expoacre, realizada com transparência e prestação de contas. A pasta está avaliando as bases da medida cautelar junto com a PGE para definir as providências legais a serem tomadas.

“O Executivo, eleito democraticamente, tem a definição de quais ações atendem ao interesse público, desde que respeitados os limites constitucionais e legais.”