Decreto que declara situação de emergência em Rio Branco é publicado no DOE

Por Wanglézio Braga

Assinado nesta segunda-feira (10), o decreto de “Situação de Emergência em Saúde Pública em Rio Branco” foi publicado hoje (11) na edição do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PP) considera o aumento dos casos de Síndrome Gripal (Influenza) e no número de casos de Covi-19 (SARS-CoV-2).

Entre as justificativas para a declaração de situação de emergência, a “demanda de emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção dos riscos, danos e agravos à saúde pública a fim de evitar a disseminação dos vírus respiratórios no município de Rio Branco” e “que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença, bem como impedir o colapso no sistema de saúde local”.

Com isso, a Prefeitura autoriza “a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública”, com isso “a tramitação dos processos referentes a assuntos vinculados a este Decreto correrá em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos do Município”.

À população, bem como à sociedade em geral, o decreto determina o uso de máscara facial “por todas as pessoas sintomáticas, assintomáticas, portadoras de comorbidades, vacinadas ou não, que necessitarem sair de suas residências” e “em qualquer estabelecimento comercial”.

Sobre o uso de máscara em estabelecimentos comerciais, a única exceção para a retirada da máscara do cliente quando o mesmo “for se alimentar ou beber algo, em restaurantes e lanchonetes, ao fazer a barba, nas barbearias, dentre outros”. 

Por fim, o município adotará outras medidas de contenção necessárias para interrupção da transmissão da Síndrome Gripal, bem como a revisão, a qualquer momento, das medidas previstas no decreto, “de acordo com a situação epidemiológica do município e as orientações e recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, bem como das entidades de saúde estadual e local, com o objetivo de proteção da coletividade”.