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POLÍTICA

Deputado Afonso Fernandes é convidado para congresso internacional sobre regularização fundiária

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O deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade), que também ocupa o cargo de primeiro secretário do Parlamento Amazônico, foi confirmado como um dos convidados do I Congresso Internacional de Regularização Fundiária Urbana. O evento será realizado nos dias 28 e 29 de agosto de 2025, em Brasília, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

Organizado pela Comissão de Regularização Fundiária Urbana do CNMP, o congresso tem o apoio da Corregedoria Nacional do Ministério Público e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A proposta é reunir autoridades, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para discutir os avanços, desafios e perspectivas da regularização fundiária urbana no Brasil.

 

Afonso Fernandes tem se destacado por sua atuação em defesa da regularização fundiária no Acre, considerada uma das principais bandeiras de seu mandato. Segundo o parlamentar, garantir segurança jurídica às famílias acreanas é essencial para promover justiça social e impulsionar o desenvolvimento urbano no estado.

 

Durante o congresso, serão apresentadas experiências bem-sucedidas, propostas legislativas e estratégias de articulação entre os poderes públicos. A presença de Fernandes no evento representa uma oportunidade de levar as demandas do Acre ao debate nacional e fortalecer parcerias institucionais voltadas à melhoria das políticas fundiárias.

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