Deputado Afonso Fernandes é convidado para conhecer o programa Moradia Legal do TJ de Pernambuco

De ordem do Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Desembargador Ricardo Paes Barreto, foi feito convite ao Deputado Estadual Afonso Fernandes (Solidariedade), para conhecer o programa de regularização fundiária urbana de Pernambuco, denominado “Moradia Legal”, cuja programação será realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro.

O Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco foi criado em 2018 e já beneficiou mais de sessenta mil famílias em 163 municípios de Pernambuco. Esse programa de regularização fundiária urbana de Pernambuco já recebeu elogios inclusive do Conselho Nacional de Justiça. Tem servido de paradigma para outros Estados do Nordeste.

Mais de 70% dos títulos que foram outorgados pelo Programa Moradia Legal do Estado de Pernambuco se destinaram às mulheres. É preocupação dos coordenadores do programa Moradia Legal o empoderamento das mulheres.

O programa Moradia Legal tem obtido esse grande sucesso graças às parcerias que tem feito com várias instituições. O programa Moradia Legal de Pernambuco tem recebido o apoio dos Governos Federal e Estadual. Apoio importantes, dentre outros, tem recebido da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Além de Afonso, foram também convidados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco para conhecer o programa Moradia Legal, a atual Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargadora Regina Longhini, o próximo Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, o Corregedor do Tribunal de Justiça, Desembargador Raimundo Nonato Maia, e o ex-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Francisco Djalma da Silva.

Gabriela Câmara, Presidente do Instituto de Terras do Acre – Iteracre, também foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, pelo trabalho que vem desenvolvendo à testa do aludido instituto, e recebeu convite especial para conhecer o programa Moradia Legal, juntamente com as autoridades acima citadas.

Afonso tem se destacado na Assembleia Legislativa do Estado do Acre pela sua atuação parlamentar em defesa da regularização fundiária urbana e rural. Afonso, como o Instituto de Terras do Acre – Iteracre, sob o comando do Governador Gladson Cameli, têm advogado a tese de que a regularização fundiária é a mais importante política pública para promover o desenvolvimento sustentável do Acre.

O parlamentar do Solidariedade é autor de dois importantes requerimentos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa visando impulsionar a discussão da regularização fundiária urbana e rural. Fez indicação ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre no sentido de criar uma vara especializada em regularização fundiária, com competência em todo o território do Estado. Além disso, propôs que a Defensoria Pública tenha um núcleo especializado em regularização fundiária.

Importante papel teve o deputado na solução de uma demanda na Justiça Federal sobre o bairro Wanderley Dantas, que impedia a regularização fundiária daquele importante e populoso núcleo urbano.

Acredita Afonso que, muitos bairros que estão na mesma situação do Bairro Wanderley Dantas, com o programa Moradia Legal, poderão ser regularizados, dando dignidade às famílias que receberão seus títulos de propriedade. Afonso reza na mesma cartilha do Iteracre, isto é, quer transformar o Acre em um Estado de proprietários.

Por Diario do Acre