Deputado Coronel Ulysses diz que ministra do STF é hipócrita e envergonha o Brasil

O deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil-AC) gerou mais uma polêmica, dessa vez ao criticar abertamente a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. O ataque gira em torno do recente voto da ministra a favor da descriminalização do porte pessoal de maconha, onde ela citou a “liberdade individual” como justificativa.

Ulysses não poupou a magistrada, acusando-a de hipocrisia em sua posição. Ele fez uma comparação entre a defesa da “liberdade individual” no contexto das drogas e a vacinação obrigatória contra a COVID-19. Na visão do deputado, enquanto a ministra defende a liberdade individual em questões relacionadas às drogas, essa mesma liberdade não foi respeitada quando se tratou da vacinação, à qual ele e muitos outros foram obrigados a aderir, deixando claro sua posição anticiência e alinhamento às pautas da extrema-direita.

“Min Rosa Weber vota a favor da liberação das drogas alegando LIBERDADE INDIVIDUAL. Quanta hipocrisia! Quando lembramos que essa ‘liberdade individual’ não foi respeitada em relação à vacina que eu e muitas pessoas fomos obrigados a tomar. Isso envergonha o Brasil. Baixo Nível”, criticou o deputado em sua postagem no X (antigo Twitter).

A ministra Rosa Weber fundamentou seu voto na mesma perspectiva do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, em 2015, defendendo a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. No entanto, posteriormente ele ajustou sua posição, alinhando-a apenas à descriminalização do porte de maconha. Essa nova abordagem, endossada por ela, indica sua convicção de que restringir o julgamento a essa droga específica é mais apropriado.

De acordo com a ministra, a atual Lei de Drogas no Brasil descriminaliza, mas não elimina completamente as penalidades para o uso pessoal de drogas. Esse paradoxo contribui para o estigma contra os usuários e prejudica a busca por tratamento.

Além disso, as observações da ministra sobre suas visitas a prisões em todo o país enquanto servia como presidente do Conselho Nacional de Justiça reforçam sua posição. Ela enfatiza a realidade desafiadora das penitenciárias brasileiras, que ela descreve como “uma visão do inferno”.

“O Estado, usando os aspectos mais robustos e incisivos de seu sistema penal, ao restringir a autonomia privada de forma tão intensa, afastou-se dos parâmetros mínimos e essenciais para a limitação dos direitos fundamentais. Isso porque o consumo estritamente pessoal de drogas coloca em risco a saúde individual do usuário”, afirmou a ministra do Supremo.

Rosa Weber também concordou com o parâmetro estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes para diferenciar usuários de traficantes – posse de até 60 gramas de maconha é considerada como porte pessoal. Esse parâmetro tem o objetivo de evitar possíveis injustiças, conforme observado pelos ministros.

Ao antecipar seu voto, a ministra Rosa Weber assegura seu posicionamento neste julgamento, impedindo assim que seu sucessor altere seu ponto de vista. A ministra está com aposentadoria compulsória programada para 2 de outubro, quando completa 75 anos.

Atualmente, a votação está em 5 a favor da inconstitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas para o porte de maconha, com 1 voto a favor da constitucionalidade.

Resultado atual:

– 5 votos contra a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas para o porte de maconha: Ministros Gilmar Mendes (relator), Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

– 1 voto a favor da constitucionalidade: Ministro Cristiano Zanin.