Deputado estadual Afonso Fernandes sugere criação de vara especializada em conflitos agrários durante reunião na SEURB

O deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade) reuniu-se nesta sexta-feira (28) com o secretário de Estado de Habitação e Urbanismo do Acre, Egleuson Santiago, e com o diretor da BRF no estado para discutir questões ligadas a regularização fundiária no Acre. No encontro, que ocorreu na sede da SEURB, o deputado destacou também a proposta de criação de uma vara judicial especializada em conflitos agrários no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

Fernandes defendeu a medida como forma de acelerar a resolução de disputas territoriais, beneficiando famílias em assentamentos irregulares. “A REURB-S [Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social] é uma ferramenta de transformação. Garante dignidade, organização urbana e desenvolvimento”, afirmou o parlamentar, que classificou a iniciativa como “resgate social” para o estado.

A proposta, já encaminhada à Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), visa desafogar a Justiça comum e agilizar processos envolvendo regularização de terras. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicam que o Acre possui mais de 500 áreas irregulares, com cerca de 30 mil famílias em situação fundiária precária. O Ministério Público do Acre (MP-AC) já identificou, em relatório de 2023, pelo menos 120 áreas com conflitos fundiários em Rio Branco, a maioria em zonas periféricas.

De acordo com dados do IBGE, no Acre 12% da população vive em ocupações informais. A proposta agora depende de tramitação na ALEAC e de aval do TJ-AC.

Por O Palaciano