Deputado estadual Afonso Fernandes: um mandato a serviço do Acre, escreve o defensor Valdir Perazzo

Tenho acompanhado com muito interesse a ação parlamentar do deputado estadual Afonso Fernandes (Partido Solidariedade), nesses dois primeiros anos na Assembleia Legislativa do Estado.
Eu posso dizer, sem medo de errar, que Afonso Fernandes, pelas propostas que tem apresentado na sua ação parlamentar, aponta caminhos típicos de quem estivesse num cargo majoritário de Senador da República ou Governador de Estado.
Explico. Não quero que me tenham como laudatório no que diz respeito ao exercício do mandato do líder do Partido Solidariedade no Estado do Acre, um aliado de primeira hora do Governador Gladson Cameli.
Ao propor ao Poder Judiciário – é quem tem legitimidade para propositura de um projeto de lei nesse sentido – a criação de uma vara especializada em solução de conflitos agrários e resolução de conflitos rurais, Afonso Fernandes se declara defensor da propriedade privada (urbana e rural).
Mas não é a única proposta do deputado estadual no sentido de fortalecer o direito natural de propriedade. Apresentou também uma indicação à Assembleia Legislativa do Estado propondo à Defensoria Pública que crie um núcleo especializado na aplicação da importante Lei Federal nº 13.465\2017.
Esse núcleo proposto pelo deputado Afonso Fernandes, criaria as condições necessárias para a Defensoria Pública do Estado, como legitimada, encaminhar soluções para os inúmeros núcleos urbanos de Rio Branco, como de resto de todo o Estado, surgidos de ocupações à margem do planejamento urbano, pudessem ser regularizados.
São dezenas de bairros de Rio Branco em que os moradores não têm títulos de propriedade. A Defensoria Pública passaria a ter um grande protagonismo no sentido de encaminhar as soluções para o problema junto às prefeituras municipais. São as prefeituras que podem outorgar os títulos de propriedade na forma da Lei Federal nº 13.465\2017.
Essas propostas de Afonso Fernandes (relativas à regularização fundiária) seriam o início de uma verdadeira revolução na agricultura do Estado do Acre, tendente a fazer com que nos tornássemos um Estado rico como já o é o vizinho Estado de Rondônia e outros mais da Amazônia Legal.
Respaldo a afirmação com dados extraídos do livro “Reforma Agrária – Questão de Consciência”, do Dr. Plínio Correia de Oliveira, edição comemorativa de 50 anos. São dados ilustrativos do processo de modernização da nossa agricultura com a criação da “Embrapa”. A empresa promoveu uma revolução (pacífica) no campo.
Diz o autor: “Dados da Confederação Nacional da Agricultura expõem os números dessa impressionante transformação: em 1965, antes do início desse processo, a produção brasileira de grãos era de 20 milhões de toneladas para uma população de 80 milhões de habitantes, portanto uma produção de 250 kg de grãos por habitante; em 2008 a produção de grãos chegou a 144 milhões de toneladas para uma população de 190 milhões de habitantes, uma produção per capita de 758 kg. A produção total cresceu 7 vezes, embora no mesmo período a área de plantio tenha passado de 21 milhões de hectares para apenas 48 milhões de hectares”.
Ora, como pode o Estado do Acre dá início a essa revolução no campo, gerando riqueza com a produção agrícola aumentando significativamente, mesmo que a área ocupada não aumente na mesma proporção, sem que haja uma adoção de política pública de regularização fundiária. Impossível!
Quem não tem título de propriedade de sua terra (urbana ou rural), não consegue fazer dela uma unidade produtiva, com capacidade jurídica de interagir com instituições de crédito. Assiste razão ao Governador Gladson Cameli, que, no Iteracre, sob a direção de Gabriela Câmara, adotou o bordão de que precisamos “fazer do Acre um Estado de proprietários”.
De forma que, Afonso Fernandes, defendendo um amplo programa de regularização fundiária, aponta o único caminho existente para que o Acre promova uma revolução pacífica no campo, nos mesmos moldes que fez a “Embrapa” a partir da sua criação nos anos 70.
Nesse aspecto torna-se o “Estadista” que aponta caminhos para o seu povo! Repita-se. O único caminho (um projeto) que nos fará sair do atraso, gerando emprego e renda.
Sem se falar que estará defendendo os mais importantes valores que nos são caros, como o diz o autor acima citado: “Os princípios fundamentais da propriedade privada, como os da família, derivam da própria natureza das coisas, e portanto de Deus, autor da Natureza”.
Além de defender o direito de propriedade, o que geraria um crescimento econômico sob o império da lei e da ordem, com consequente segurança jurídica nos contratos, Afonso Fernandes apresentou uma proposta complementar que potencializa a revolução da regularização fundiária.
Fez aprovar na Assembleia Legislativa do Estado a criação de uma Comissão de Integração Latino-americana e Relações Internacionais, cujo objetivo é o que está contido na Constituição Federal, no art. 4º, parágrafo único, com a seguinte dicção: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.
Com essa proposta de integração latino-americana, Afonso Fernandes segue a mesma trilha do saudoso Governador de São Paulo, Franco Montoro, que dedicou toda a sua longa e operosa vida pública à questão da integração latino-americana. Dizia Montoro: “Para a América Latina é integração ou atraso”.
Assim propondo Afonso Fernandes se ombreia ao Estadista, ex-governador de São Paulo, Franco Montoro, que se inspirou na Democracia Cristã que advogava a criação da Comunidade Europeia.
Com essas duas propostas Afonso Fernandes já é o grande personagem da política acreana que tem um projeto para o Acre. Um Estadista!
À guisa de conclusão, destaco que no decorrer dessa semana, em Brasília, no Distrito Federal, Afonso Fernandes, impulsionando esses dois importantes projetos, encaminhou um documento aos ministros do atual governo federal, documento subscrito por seus pares, em que propõe: a) a construção de uma estrada que promova a ligação da cidade de Mâncio Lima, Estado do Acre, com a cidade de Pucalpa no vizinho Estado do Peru; b) reivindica o apoio do Governo Federal a um amplo programa de regularização fundiária no Estado do Acre (urbano e rural), e, c) construção de pelo menos 3.000 habitações, priorizando-se, sobretudo, os que foram flagelados pelas últimas alagações provocadas pela enchente do Rio Acre.
Afonso Fernandes é a grande novidade do Parlamento Acreano! Tem um projeto para o Acre!