Deputados aprovam e governador Gladson sanciona LDO com orçamento de R$ 10 bi

O governador Gladson Cameli (PP), sancionou na edição do Diário Oficial do Acre desta sexta-feira (11), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2023.

Aprovada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Aleac) no último mês, a LDO estima uma receita de R$ 9,9 bi. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de mais de R$ 1,6 bilhão. Em 2022, o governo gastou R$ 8,3 bilhões.

A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. 

Além disso, o texto busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

Ainda de acordo com o texto sancionado por Gladson, as prioridades estabelecidas na LDO, considerando o Plano Plurianual (PPA), serão: 

| – desenvolvimento humano;

II – produção, meio ambiente e povos indígenas;

III – infraestrutura;

IV – cultura e turismo;

V – ambiente de negócios, empreendedorismo e inovação;

VI – gestão institucional e governança

Por Contilnet