Deputados aprovam empréstimo de US$ 45 milhões de dólares para o Governo do Acre junto ao BIRD

Por Wanglézio Braga

Deputados da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) aprovaram, hoje (06), um empréstimo solicitado pelo Governo do Acre junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de US$ 45 milhões de dólares, que no câmbio atual seria de R$ 250 milhões de reais. O valor aprovado teria garantia da União.

De acordo com o Projeto de Lei N° 123/2022, o montante seria aplicado no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Pro-Gestão), para a melhoria da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração pública, aumentando a eficiência e eficácia dos gastos públicos, observada a legislação vigente.

“É importante mencionar que a operação de crédito possibilita investimento em área estruturante do Estado que é a gestão pública e, o planejamento governamental, permitindo que se modernize estes setores, com as melhores tecnologias disponíveis do mercado, tomando tangível a excelência na administração dos recursos públicos, obtendo resultados de formas eficientes e eficaz. Com adoção de modelo gerencial, que utiliza dados cada vez mais confiáveis, processos de trabalhos modernos e soluções tecnológicas que integram dados, processos e gerenciem riscos inerentes a atividade operacional, permitindo uma melhoria na tomada de decisões no âmbito estadual, trazendo benefícios de curto, médio e longo prazo”, diz um trecho da mensagem governamental N° 1995/2022.

Ao usar a tribuna, o deputado Jenilson Leite (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) solicitando que uma parte desse valor seja usado na criação de um polo de iniciação de tecnologia no estado.

O líder do Governo, deputado Pedro Longo (PDT) recomendou aos membros da base governista a rejeição da proposta de Jenilson. “Não pelo mérito, mas não temos como assegurar que as finalidades que se destinam ao projeto de financiamento possam ser acopladas a essa destinação que o deputado quer. Lembro que os projetos dos BIRD já têm uma formatação completa”, justificou.

A base de oposição reagiu e reclamou inclusive da estrutura textual da apresentação do projeto. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) acredita que o programa, o software a ser comprado, vai ajudar a evitar a sonegação fiscal no estado, porém, o valor do investimento não condiz com o real cenário do Acre.

Após a discussão, o presidente da Mesa Diretora, Nicolau Júnior (PP), anunciou a votação. O primeiro ato foi colocar a Emenda proposta pelo deputado Jenilson no crivo dos parlamentares. A maioria votou pela rejeição com nove a sete votos.

Em seguida, Nicolau Júnior colocou a matéria do PL 123/2022 na votação do dia. No total, foram 14 votos favoráveis rechaçando vitória do Governo.