Deputados mantêm veto de Gladson sobre projeto que propõe corte de energia só com aviso antecipado

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) manteve o Veto 15/21 do Governador Gladson Cameli (PP) sobre o Projeto de Lei N°59/21 de autoria do deputado, Gehlen Diniz (PP), que propõe corte de energia só com aviso antecipado. A votação ocorreu hoje (01), após muita discussão travada entre a base de oposição e alguns membros da situação. O veto foi mantido por 14 votos contra 8 votos de rejeição.

O dispositivo vetado pelo governo estabelece que o corte de energia elétrica em residências e pontos comerciais, por falta de pagamento, só ocorra após comunicação da suspensão do fornecimento com 24h de antecedência. O descumprimento da lei acarretará em advertência e multa à empresa infratora em valores que variam de R$ 1 mil a 100 mil, de acordo com a gravidade da situação.

O autor da matéria pediu que todos os pares rejeitassem o veto governamental. Ele citou casos de pessoas que passaram o dia trabalhando e tiveram ‘surpresas’ em casa por falta de energia. Diniz frisou ainda que a matéria tem cunho social.

Pedro Longo (PV), líder do governo, enalteceu a importância do PL, mas exaltou que existe por meio das agências reguladoras, normativas que garantem um tempo de entrega dos avisos de corte de energia.

O deputado Manoel Moraes (PSB) disse que manter o veto significa que “não estamos contra a população (…) mais não podemos pegar uma empresa e levar à falência, correndo o risco de causar interferência em sua gestão, pois vivemos num país capitalista”.