Deputados que defendem contrato temporário são os mesmos que discursam pedindo efetivação de cadastro de reserva

Os deputados estaduais que fazem discursos acalorados na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) pedindo que o governo do Estado convoque o pessoal aprovado em concurso público na classificação de cadastro de reserva são os mesmos que, agora, defendem a manutenção de contratos temporários na Saúde.
A contradição pôde ser evidenciada durante reunião da Comissão de Saúde e Assistência Social da Aleac, realizada na manhã desta terça-feira (15), com a presença de representantes dos sindicatos dos trabalhadores da Saúde, governo e deputados para tratar sobre a rescisão dos contratos temporários dos profissionais admitidos em caráter emergencial durante a pandemia de Covid-19.
O presidente da comissão, deputado Adailton Cruz (PSB) e a vice-presidente, Michelle Melo (PDT) defendem mais uma prorrogação dos contratos, o que impediria o governo de efetivar quem passou no concurso público.

Conforme explicou o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, durante a reunião, “a antecipação do encerramento [dos temporários] se deu por um movimento desta Casa para o chamamento de todos os cadastros de reserva. No edital estava dito que cadastro de reserva não é vaga prevista em lei. Chamamos o cadastro de reserva de acordo com aprovação do deputado Adailton, deputado Edvaldo, deputada Michelle e demais parlamentares. Só que isso estava vinculado a: se eu vou chamar um efetivo, eu tenho que desvincular um emergencial”, enfatizou o secretário.
Pela fala do secretário, mesmo que dependesse da vontade do governo, o Estado não possui condições fiscais, financeiras ou legais para chamar os concursados do certame de 2022 e manter os temporários devido ao limite prudencial estabelecido na Lei de Reponsabilidade Fiscal (LFR) e ao acórdão com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que obriga a substituição dos servidores temporários por servidores efetivos.

“Inicialmente, foram empossados mais 690 profissionais e seguimos dando seguimento tanto aos que eram das vagas já existentes, quanto ao seletivo simplificado, que também tinha como principal estratégia suprir a nossa deficiência e regularizar aqueles que estavam em situação emergencial. O fato é que contrato emergencial, como o próprio acórdão diz e a própria Constituição diz, é um contrato que tem caráter excepcional e um período para ser executado”, completou.
Expressando compreender a angústia dos temporários que estão sendo desligados, Pascoal lembrou que os diretores de cada unidade foram informados no momento em que foi publicada a convocação daqueles que estavam no cadastro de reserva e até mesmo dentro das vacâncias do concurso simplificado e garantiu que os direitos trabalhistas serão devidamente pagos.
Ao concluir, o secretário enfatizou a preocupação do governo com a continuidade dos serviços e o atendimento nas unidade de alta complexidade e setores de emergência e que, por isso, a situação está sendo estudada em conjunto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).