Deputados realizam sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta sexta-feira, 16 de maio, uma sessão solene em alusão ao Dia Nacional da Defensora, do Defensor e da Defensoria Pública. A iniciativa foi proposta pelo deputado Pedro Longo (PDT), e reuniu autoridades dos três poderes, representantes de instituições parceiras, membros da sociedade civil e defensores públicos de todo o estado.

A cerimônia teve como objetivo celebrar o papel fundamental da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça para a população vulnerável, valorizando sua trajetória e conquistas recentes no Acre.

“Referência nacional”

Em sua fala de abertura, o presidente em exercício do parlamento acreano, deputado Pedro Longo destacou a evolução estrutural e orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Acre nos últimos anos, com a interiorização dos serviços e a contratação de novos defensores. Ressaltou ainda a importância da gestão institucional liderada por mulheres doutoras Roberta Caminha, Simone Santiago e Juliana Marques que, segundo ele, “com diplomacia, integraram a Defensoria a esta Casa Legislativa, impulsionando conquistas concretas”.

“Hoje, a Defensoria Pública do Acre é referência nacional. É mencionada por outros estados pelo grau de autonomia, estrutura e eficiência. Isso tem impacto direto na vida da população acreana, especialmente da maioria que não tem condições de contratar um advogado”, frisou Longo.

Voz dos vulneráveis

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre (DEPACRE), Fenícia Mota, classificou a homenagem como “um gesto que fortalece a nossa caminhada e enaltece nossa história”. Ela lembrou o simbolismo do 19 de maio, data escolhida por ser também o dia de Santo Ivo, patrono dos advogados, conhecido como o “advogado dos pobres”.

“Nós, defensores e defensoras, atuamos nas comunidades mais distantes, nos presídios, nos bairros esquecidos. Transformamos o direito e a empatia em esperança concreta para quem precisa”, disse.

Avanços institucionais

O procurador-geral adjunto do Estado, Leonardo Cesário, destacou os avanços recentes da Defensoria Pública do Acre, como a conquista da autonomia orçamentária e financeira, além da fixação de limite próprio de despesa com pessoal, sendo o Acre o primeiro estado a implementar esse marco.

“Em 2023, o orçamento da Defensoria saltou de 0,9% para 1,5% da receita estadual, sendo mantido na LDO de 2025. Isso representa um aporte de R$ 85,6 milhões que permite planejamento estratégico, valorização de carreiras e, sobretudo, qualidade no atendimento jurídico aos mais necessitados”, afirmou Cesário.

Defensoria em expansão

Em sua primeira fala na tribuna como defensora pública-geral do Estado, Juliana Marques agradeceu o apoio do Executivo e do Legislativo e citou o “Maio Verde”, mês de visibilidade da Defensoria Pública. Ela destacou ainda que a atuação da instituição registrou um aumento de 16% apenas nos primeiros meses de sua gestão.

“Estivemos em lugares onde o Estado ainda não havia chegado plenamente. Um exemplo é o atendimento realizado em Porto Walter, no início do mês, que beneficiou mais de 1.300 pessoas em um único dia. Somos a voz dos esquecidos e o canal de acesso à justiça para quem mais precisa”, afirmou.

A defensora-geral complementou ainda: “Com coragem, técnica e empatia, seguimos construindo pontes entre o povo e a justiça. Cada atendimento, cada ação coletiva, cada presença nos rincões do nosso Acre reafirma nosso compromisso com uma justiça verdadeiramente popular. Que este Maio Verde seja mais do que uma campanha: seja a reafirmação viva do nosso papel de guardiões da cidadania e da esperança”.

Reconhecimento de instituições

Também participaram da solenidade e fizeram uso da palavra:

Renato Augusto Cabral, secretário-geral da OAB/AC, representando o presidente Rodrigo Aiache; Danilo Lovisaro, procurador-geral de Justiça do MPAC; Desembargadora Regina Ferrari, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre e Luiz Calixto, secretário de Governo, representando o governador Gladson Cameli (Progressistas).

Todos enfatizaram a importância da atuação técnica, sensível e comprometida da Defensoria Pública e reforçaram a cooperação institucional como instrumento para um sistema de justiça mais eficiente e acessível.

O secretário Calixto lembrou que, na gestão do governador Gladson Cameli, a Defensoria Pública passou a contar efetivamente com sua autonomia orçamentária, deixando de depender de suplementações: “Nenhuma instituição deveria ter que se submeter ao constrangimento de terminar o ano com o pires na mão”.

“A Defensoria Pública encarna os mais nobres ideais da nossa Constituição. Os defensores públicos são verdadeiros soldados na linha de frente da batalha contra a exclusão jurídica”, destacou a desembargadora Regina Ferrari, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre.

Presenças parlamentares

Além do deputado Pedro Longo, autor da proposta, também participaram da sessão solene os deputados estaduais Edvaldo Magalhães (PCdoB), Fagner Calegário (Podemos), Maria Antônia (Progressistas), Antonia Sales (MDB) e Afonso Fernandes (PL). A final da solenidade, os parlamentares também foram homenageados no centro do plenário pela Defensoria Pública do Estado.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale