Descumprimento de pena pode levar à regressão de regime de condenada por acidente fatal

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, informou que adotará medidas no processo de execução penal de Gabrielly Lima Mourão, condenada por homicídio culposo na direção de veículo automotor. A ação visa apurar o possível descumprimento da pena imposta pela Justiça, após denúncias de que a ré teria sido vista conduzindo um carro, apesar de estar proibida de dirigir.

Gabrielly foi condenada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco a três anos de detenção em regime aberto, além de penas restritivas de direitos e pagamento de indenização à família da vítima. A decisão judicial também determinou a suspensão do direito de dirigir por três anos.

O crime ocorreu em 29 de setembro de 2021, na Estrada da Floresta, em Rio Branco. Na ocasião, Gabrielly, que não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), perdeu o controle do veículo, invadiu a contramão e colidiu com uma motocicleta pilotada pela dentista Maria Josilayne Ferreira Duarte, de 24 anos, que morreu no local.

Diante das informações sobre o possível descumprimento da pena, a apenada será notificada para apresentar justificativas em audiência de justificação e para efetuar o pagamento da multa fixada na sentença. Caso a conduta seja considerada falta grave, o MPAC poderá requerer a regressão do regime aberto para o semiaberto, com imposição de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.