“Diálogos para o Bem Viver na América Latina” é tema de congresso que reunirá advogados de diversos países

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) toma a iniciativa no cenário jurídico da América Latina com a realização do 1º Congresso de Direito Internacional (CDI): “Diálogos para o Bem Viver na América Latina”, no auditório da sede da instituição, em Rio Branco.

Longe de ser um evento confinado aos círculos acadêmicos, o evento gratuito, que terá uma programação de três dias, começará, de forma presencial, apenas na quarta-feira, 03 de dezembro, sendo os dias 04 e 05 por meio do YouTube.

A proposta da Comissão de Relações Internacionais (CRI) é formar uma advocacia internacionalista apta a ingressar no mercado global, por meio de capacitações contínuas, com respaldo na vivência e experiência de profissionais e pesquisadores de vários países.

Para os organizadores, a estratégia é adotada com base no programa REM Acre, existindo um acordo internacional, que libera aproximadamente 11 milhões de euros para projetos de sustentabilidade. O que é um resultado obtido por meio do Direito Internacional Ambiental, ao estabelecer a progressão de metas do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AC) 2023-2027, garantindo a repartição de benefícios, destinando 70% dos recursos diretamente a provedores de serviços ambientais (povos indígenas, pequenos produtores e comunidades tradicionais) e 30% para o fortalecimento do SISA e instrumentos de REDD+.

Outros tópicos que serão tratados alcançam discussões correlatas à governança migratória e políticas de segurança pública na tríplice fronteira, sendo fato bastante comum o gerenciamento anual de intensos fluxos migratórios (Haiti, Venezuela, Peru e Bolívia) pelo estado.

A abordagem do debate será a estratégia nacional de segurança pública nas fronteiras e o direito internacional dos refugiados, demandando apoio de parceiros como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

O combate ao crime transnacional, como o tráfico de drogas, de armas e de ilícitos ambientais, também será tema a ser abordado no evento, assim como a necessária proteção de vítimas de violações de direitos humanos e a responsabilidade estatal em contextos de fragilidade social.

*Parcerias Estratégicas e Capacitação Interdisciplinar*

O evento conta com o apoio do Instituto Federal do Acre (Ifac), de outras universidades brasileiras e estrangeiras, cujos frutos resultaram na proposição de workshops temáticos, focados no desenvolvimento de vantagens competitivas diretas para profissionais interessados em ingressar no mercado global, sendo este um fruto de estudos e pesquisas realizadas na disciplina de Direito Tributário por alunos do curso de Administração (bacharelado).

A interlocução da área acadêmica é realizada pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão em Gestão e Inovação Tecnológica, liderado pelo professor Dion Alves de Oliveira, do IFAC, campi Rio Branco.