Disputa pela vaga de desembargador deixada por Pedro Ranzi é monitorada pelo CNJ, afirma TJAC

A escolha do novo desembargador para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre tem sido motivo de atenção e discussão nos últimos dias, com sete candidatos disputando a cobiçada vaga.

Diante do interesse público e das recentes notícias que cercam o processo, o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Acre emitiu uma nota nesta terça-feira (17) esclarecendo a transparência e os critérios envolvidos na seleção, garantindo que o procedimento é monitorado de perto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No comunicado, o TJAC destacou diversos pontos-chave para garantir a lisura e a objetividade na escolha do novo desembargador.

A exemplo, os candidatos são avaliados com base em critérios de desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico, utilizando dados estatísticos elaborados pela Corregedoria-Geral da Justiça. Além disso, os membros do Tribunal de Justiça devem fundamentar seus votos publicamente, analisando os candidatos à luz dos critérios mencionados.

Os critérios preveem também que a escolha deve seguir estritamente os parâmetros legais, sem margem para escolhas puramente subjetivas.O procedimento de votação e a fundamentação dos votos estão sujeitos a controle rigoroso pelo CNJ.

O TJ Acre também enfatizou seu compromisso com os princípios constitucionais que regem a administração pública, destacando a importância da legalidade, moralidade e transparência na seleção do novo desembargador. Além disso, o comunicado informou que a seleção ocorrerá em uma sessão pública, na qual todos os interessados estão convidados a participar e acompanhar o processo de escolha.